Terça-feira, Janeiro 31, 2023
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ADRA: OGE revisto indica que este ano não há eleições autárquicas

O Director Geral da Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, disse que o valor de 0,27 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE), atribuído às autarquias indica, por si só, que em 2020 não haverá eleições autárquicas como estava inicialmente previsto.

Falando durante o encontro que o Grupo parlamentar da UNITA realizou, está sexta-feira, com organizações da sociedade civil, o responsável afirmou que apesar de compreender ser impossível realizar eleições autárquicas, este ano, por causa do contexto actual, “os que têm direito de se pronunciar sobre esta matéria devem fazê-lo, enquanto cedo, para que esta rúbrica seja retirada do OGE”.

Aconselha os deputados a questionarem sobre o assunto durante as discussões na especialidade, para que este debate “não esfrie”. “Este compromisso tem de estar bem claro no orçamento, porque não se sabe se 0,27 por cento é para realização das eleições autárquicas ou para a sua preparação”, exigiu.

Carlos Cambuta nota ter havido melhorias na Proposta do OGE revisto, sobretudo por prestar alguma atenção à área social, mas peca pelo facto de nele conter muitas zonas cinzentas. “Repetiu-se os mesmos vícios, já que os recursos atribuídos aos sectores-chave estão longe de corresponder aos padrões internacionais”, referiu, exemplificando que a “educação devia ter 20 por cento do OGE, mas não passa de 06% desde 2018”.

Constatou, por exemplo, que nas verbas alocadas à educação aparece uma rúbrica do Subsídio para a Educação que, em seu entender, não está clara, por ter mais despesas em relação aos Ensino Pré-Escolar. “É preciso ter em conta que o investimento na educação não deve começar só do ensino primário, mas sim do ensino pré-escolar que é passe do sector”, sublinhou.

Já em relação à agricultura, considera que o recomendável é ter 10%, mas tem ainda 03 %, “numa altura em que se apregoa a diversificação da economia”.

As zonas cinzentas, enfatizou, surgem recorrentemente porque o Executivo habituou-nos a trabalhar sozinho. “Por isso, apelamos ao Executivo que, apesar da pandemia da Covid-19, pudéssemos encontrar fórmulas de participação do cidadão, porque ninguém, sozinho, é detentor da verdade nem de soluções para reverter o quadro penoso em que se encontra o nosso país”.

Para corrigir os vícios constantes do OGE, a ADRA, através do seu director, sugere que a sociedade civil seja tida em conta no processo da sua elaboração. “Além de consultar, deve-se concertar e negociar com a sociedade civil no sentido de se ter a melhor via”, aconselhou.

Aos deputados da UNITA, Carlos Cambuta disse que para se evitar desequilíbrios regionais, a densidade populacional não deve ser a única referência para a alocação das verbas. “Dai que, o OGE deve ser bem elaborado para melhorar as despesas”, afirmou, tendo mais adiante aconselhado o Executivo a ter em conta os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), durante a produção do OGE.

Baseando-se em dados, trouxe à reflexão o município do Curoca, considerado mais pobre, de acordo com os dados do INE. “Em 10 pessoas, 08 não têm acesso à educação, à água potável nem à habitação consigna; pelo que deviam merecer mais atenção sob pena de, em todos anos, continuarmos a observas assimetrias regionais”.

O Primeiro Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, garantiu que encontros com os cidadãos e com a sociedade civil, em particular, vão continuar, porque permitem colher contribuições valiosas não só para o presente, mas também para os futuros OGE.

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