Angola celebra os 45 anos de independência na quarta-feira, 11, no meio de uma grande tensão com manifestações previstas em várias cidades, mas o Governo já disse que não vai permitir protestos.
Activistas anunciaram manifestações em Luanda, Malanje, Lubango, Uíge, Namibe, Cabinda e Benguela contra a deterioração do nível de vida das populações e para exigir a marcação de uma data para as eleições autárquicas.
O Governo diz que as manifestações estão proibidas ao abrigo de um decreto presidencial para combater a pandemia do coronavírus que proíbe ajuntamentos de mais de cinco pessoas.
Há receios que se possa registar violência.
No passado dia 24, a polícia reprimiu violentamente manifestações em Luanda e no Uíge, mas alguns juristas dizem que um decreto presidencial não se sobrepõe aos direitos constitucionais dos cidadãos.
Juristas debatem constitucionalidade do decreto lei
O jurista Francisco Miguel diz que “o Governo não tem razão”, ao proibir a manifestação que jovens angolanos pretendem realizar
Para Miguel, um decreto presidencial “em circunstância alguma pode se sobrepor à Constituição da República”, mas, ainda assim, defende que “devia haver um meio termo”, entre o bem vida, defendido pelo Governo e o direito constitucional, alegado pelos manifestantes.
Por sua vez, o advogado Pedro Capracata considera que diante da necessidade da protecção do direito à vida “todos os outros direitos cessam”, mas diz não ter dúvida de que a proibição da manifestação, desta quarta-feira, “visa fins políticos”.
“A lei-Mãe deve ser aplicada com base nos princípios da racionalidade” defende, por seu turno, o jurista Carlos Veiga.
João Lourenço acusa
Ao discurso nesta terça-feira, 10, numa cerimónia de condecoração de profissionais envolvidos na luta contra a Covid-19 o Presidente João Lourenço acusou grupos que não identificou de se aproveitarem da situação da pandemia para obterem ganhos políticos.
O Presidente reconheceu “as medidas excepcionais que alteraram substancialmente o nosso modo de vida”, mas disse que, tal como noutros países ao redor do mundo, são necessárias para se conter o coronavírus.
“Há, no entanto, quem procure tirar proveito político de uma situação que ocorre ao mesmo tempo em todo mundo e que não foi criada pela boa ou má actuação dos governos”, disse João Lourenço para quem “as medidas que o Executivo determinou no decreto presidencial em vigor visam salvar as vidas dos angolanos e, portanto, devem ser acatadas pelos cidadãos”
“Aos órgãos de Defesa e Segurança, aos efectivos das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional, que não medem esforços para manter a ordem e tranquilidade públicas o nosso muito obrigado”, disse o Presidente.
Jornalista detido em Cabinda por noticiar manifestação
Também hoje, em Cabinda, o jornalista da Rádio Eclésia Cristóvão Luemba foi brevemente detido aparentemente por ter divulgado uma informação sobre a marcha pacifica convocada por um grupo de jovens para esta quarta-feira, 11 de Novembro.
De acordo com o jornalista, agentes de investigação criminal introduziram-se nas instalações da rádio, localizadas no paço episcopal e sem se fazerem acompanhar de um mandado judicial, detiveram-no sem qualquer explicação.
Foi mais tarde libertado e agentes disseram-lhe que tinham agido por “por ordem superior”.
A polícia em Cabinda, entretanto, emitiu um comunicado apelando à população “a não aderir a este acto que qualifica de demagogos que põem em causa a ordem e a tranquilidade públicas”.
O comando provincial da polícia negou notícias de que “um grupo de indivíduos havia sido recebido para comunicar a realização de uma marcha para o dia 11 novembro de 2020”. Tais informações, de acordo com a nota de imprensa, não correspondem à verdade.
A polícia reafirma que irá repelir todos os actos susceptíveis de alteração da ordem e tranquilidade públicas e que serão levados à justiça, todos aqueles que forem actuados na prática de actos contrários à moral e à lei.
Os activistas dizem, entretanto, ter recebido com alguma tristeza o comunicado da polícia quando todos os procedimentos legais já foram cumpridos
No Namibe organizadores e manifestantes não chegaram a acordo
No Namibe, Faustino Manuel, porta-voz dos organizadores da manifestação, disse à VOA que em dois encontros mantidos com as autoridades do Ministério do Interior não se encontrou consenso.
Em representação dos activistas, Manuel, como é chamado, disse que estão mobilizados, vendedores ambulantes, peixeiras e todas as franjas da população do Namibe a estarem nas ruas da cidade do Namibe em força.
Enquanto isso, a Polícia Nacional mais uma vez voltou a fazer demonstração das forças nas ruas da cidade do Namibe com todo aparato, tendo passado pelo clube Náutico, local onde decorria uma acção formativa de jornalistas sobre a defesa dos direitos humanos e o jornalismo investigativo, promovido pela rádio Ecclesia, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos com o financiamento da União Europeia.
Ativista condenado no Lubango
No Lubango, representantes dos organizadores da manifestação reuniram-se com a polícia, mas também com poucas possibilidades de um acordo.
No fim-de-semana vários ativistas foram brevemente presos pelas autoridades.
O Tribunal Provincial da Huíla condenou Manuel Andrade “o Mensageiro” a uma pena de três meses de prisão com pena suspensa e a pagar uma taxa de justiça de cinco mil kwanzas por crime de injúria às autoridades após julgamento sumário desta segunda-feira 09, à tarde.
Manuel Andrade foi libertado e o seu advogado de defesa, David Guz, diz que avaliados todos os pressupostos, está satisfeito com a decisão.
Uíge e Malanje: Activistas avançam com manifestação
No Uíge, activistas disseram que já efectuaram todos os procedimentos legais para a manifestação e que avisaram as autoridades da seu intensão.
Os organizadores sublinharam que tencionam manifestar-se pacificamente. Tamako Filipe ativista cívico, um dos organizadores, lembra que é direito dos angolanos manifestarem-se.
“Com o descontentamento da situação que nós passamos, aproveitamos esse dia muito mais relembrado ao nível nacional para que as pessoas possam ouvir o nosso grito de socorro”, afirmou Filipe.
Por sua vez, o ativista cívico Demilunga, outro activista, contou que todos procedimentos legais já foram cumpridos e já trabalham na mobilização de mais jovens para que na quarta-feira, 11, a marcha aconteça. De relembrar que na anterior manifestação foram detidos cinco activistas, mas depois foram soltos.
Em Malanje um grupo de activistas prometeu também ir avante com a manifestação. A marcha deve iniciar às 13 horas no largo Jinga Mbandi e tem o término previsto para portão do Palácio do Governador.
Um dos coordenadores da manifestação que pretende levar às ruas de Malanje cerca de 700 pessoas, Baião Lopes, precisou que o Governo Provincial foi comunicado da intensão dos manifestantes marcharem na cidade e até ao momento não recebeu qualquer resposta.
O activista refere que o Governo deve repensar as suas políticas em prol ao bem-estar dos seus habitantes, apesar das restrições impostas pela Covid-19.
“A marcha será pacífica e todos os participantes no dia 11 de novembro far-se-ão acompanhar de álcool em gel, máscara e haverá um distanciamento de dois metros entre cada participante”, concluiu. VOA
