Sábado, Janeiro 28, 2023
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Associação de mulheres denuncia violação de direitos

A presidente da Associação Angolana de Direitos e Inclusão das Mulheres com Deficiência denunciou ontem, em Luanda, as constantes violações dos direitos de pessoas desta franja da sociedade e as condições sociais precárias em que as mesmas vivem.

Luísa Mendonça, que falava por ocasião I Fórum da Organização da Mulher Angolana (OMA), em parceria com a associação que dirige, considerou, por isso, urgente que se melhore as condições de vida das pessoas com deficiência, particularmente das 290.400 mulheres entre as 656.258 pessoas com este problema em todo o país.

Entre as principais dificuldades, Luísa Mendonça apontou a não promoção da acessibilidade que constitui um elemento fundamental para a qualidade de vida das pessoas com deficiência, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática.
A responsável referiu que a Política para a Pessoa com Deficiência e a Lei das Acessibilidades, criadas pelo Executivo angolano, já existem há algum tempo e que “muito se espera que sejam aplicadas e materializadas. Mas, quase nada vimos em prol desta franja da sociedade, com base naquilo que versam esses decretos”.

Luísa Mendonça salientou ser necessário que se sensibilize cada vez mais a população sobre a igualdade entre as pessoas, luta contra a discriminação contra a mulher com deficiência e ensiná-la a contribuir na difusão dos direitos éticos e morais.

A presidente da associação sublinhou que a definição da pessoa com deficiência constitui uma medida positiva e extraordinária, factores que devem ser assegurados para a sua participação activa em maior grau possível.
Considera que, na actual conjuntura, falar da mulher é ainda falar de exclusão social, com a questão da discriminação e o reajustamento estrutural, que contribui não só para a instituição da capacidade desse grupo agir por si, mas, também, para enfatizar a feminização da pobreza como a falta de cidadania, insucesso escolar, desemprego, decomposição social das famílias, entre outros. Luísa Mendonça salientou que o risco obstétrico, a discriminação, o não acesso à escolarização, à água potável, ao saneamento básico, serviços primários de saúde, falta de oportunidades de emprego e de incentivos para a abertura de pequenos negócios, assim como a fuga à paternidade, barreiras arquitectónicas nas instituições públicas e privadas são outras dificuldades apontadas.

Sociedade igualitária


A secretária-geral da Organização Mulher Angolana (OMA), Joana Tomás, que procedeu à abertura do fórum, considera que a luta por uma sociedade com a inclusão das pessoas com deficiências e sem preconceitos é um dever de todos. Joana Tomás acredita que é possível contar com a participação de todos para a construção de uma Angola melhor, viver em condições iguais, se cada um contribuir com o seu saber. “Precisamos pensar cada vez mais na promoção da igualdade, dos direitos e de oportunidades entre os angolanos, sem discriminação de origem, raça, filiação partidária, sexo, idade ou outra forma”.

Para a OMA, a informação é o caminho para diminuir a distância entre as pessoas com deficiência e a sociedade. Por isso, hoje, está-se aqui para, numa discussão ampla, definir-se caminhos a seguir e a reduzir essa desigualdade social.
“A mulher com deficiência é, antes de tudo, uma pessoa com história de vida. Neste âmbito, o foco a ser valorizado é a sua existência como pessoa portadora, pois é ela quem vai gerir a sua própria vida”, realçou a secretária-geral da OMA.  
Lembrou que, para a Constituição angolana, a deficiência não afecta a plena capacidade civil para a pessoa casar, constituir família e exercer outros direitos.

Questão da sexualidade


Para Joana Tomás, o cuidado em relação à sexualidade e à reprodução precisa ser abordado na perspectiva de políticas públicas, assistenciais, educacionais e dos direitos humanos, para garantir um olhar amplo às suas necessidades e desejos enquanto mulher com deficiência.
Angola ratificou, em Março de 2013, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência. De acordo com os dados do Censo Geral para a População, realizado em 2014, as pessoas com deficiência em todo o país representam 2,5 por cento da população angolana.

Mais de 23 associações


Um total de 23 associações da pessoa com deficiência está cadastrado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), anunciou ontem, em Luanda, o director nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (DNIPCD), Michael Daniel.
O responsável recomendou as referidas associações, a partir da criação de um grupo técnico de trabalho, a acompanharem a implementação das recomendações relativas à acessibilidade eleitoral como o direito autónomo ao voto da pessoa com deficiência, através do braille e da escrita relevo, a um intérprete gestual nas cabines de voto, estas que têm de ser adaptadas para cadeirantes.

Ao intervir num encontro entre o Masfamu e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Michael Daniel salientou que o referido encontro serviu para auscultar as diversas associações e organizações de pessoas com deficiência sobre a eliminação das barreiras de acessibilidade eleitoral e a sua efectivação no processo eleitoral autárquico e nas eleições gerais que se avizinham.

O director nacional fez saber, também, que o objectivo é reactualizar o memorando elaborado, em 2019, sobre as pessoas com deficiência para o processo eleitoral, por ser uma temática que já foi aprovada pela plenária da CNE.
Michael Daniel recordou que seria a única vez que as pessoas com deficiência votam, mas a primeira vez que se cria as condições para que as mesmas participem no pleito eleitoral de uma forma autónoma, tendo em conta que a Lei das Acessibilidades já estabelece critérios adequados.

O representante da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Patrice Ramavano, defendeu uma maior comunicação entre as partes, para que se possam diminuir os problemas apresentados pelas associações de pessoas com deficiência.
Patrice Ramavamo garantiu que vai ser criado um grupo de trabalho para seleccionar todas as questões apresentadas e que estejam ao alcance do CNE.

Manuela Gomes  e Alberto Quiluta

Fonte:JA

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