A analista política angolana Sizaltina Cutaia considerou ontem que o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, “levanta várias suspeições” pondo em causa o sistema de justiça.
“Levanta várias suspeições, que não abonam em nada a compreensão (dos cidadãos) e o próprio sistema de justiça”, afirmou à Lusa Sizaltina Cutaia questionada sobre a legalização do PRA-JA
O Partido de Renascimento Angolano – Juntos por Angola Servir Angola (PRA-JA Servir Angola) liderado por Abel Chivukuvuku (ex-CASA-CE e ex_UNITA) viu recentemente rejeitada a sua pretensão de se constituir como partido pelo plenário do Tribunal Constitucional, depois de vários outros “chumbos”.
A formação política tem ainda como última possibilidade de contestação um recurso extraordinário.
“Obviamente que a Comissão Instaladora ainda tem a possibilidade de recorrer, vai fazer esse recurso extraordinário de inconstitucionalidade e esperar que prevaleça algum bom senso no sentido de que a decisão tomada pelo plenário do TC ainda possa ser revertida”, disse.
A analista salientou, no entanto, ter dificuldade em acreditar numa decisão diferente do tribunal.
A também defensora de direitos cívicos e representante da Fundação Open Society Angola (OSISA) afirmou que a situação do PRA-JA Servir Angola não pode ser vista como um problema individual “ou que afeta aquele grupo de cidadãos”, porque “tem a ver com os pilares da democracia”.
Para si, a forma como este processo tem sido conduzido, faz com que a confiança dos cidadãos sobre aquela instituição de justiça “fique minada, fique afetada pela negativa”.
“Sinceramente tenho alguma dificuldade, estava muito confiante de que o plenário do TC fosse reverter a decisão que, em sede administrativa, foi tomada pelo juiz presidente do tribunal, mas quando saiu o acórdão deixei de ter esperanças que, realmente, alguma coisa diferente possa acontecer”, afirmou em relação ao recurso extraordinário.
Considerou, todavia, que “é importante não desistirem, que continuem a buscar justiça”.
Instada a comentar o que estará a travar a legalização do PRA-JA Servir Angola, Sizaltina Cutaia opinou que é a dificuldade de o Movimento de Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, aceitar a contestação por parte de outras forças.
“Nós gostamos muito de dizer que houve uma transição, que está a haver uma reforma, mas de facto a estrutura política que governa o país desde 1975 nunca se alterou, a dificuldade que o MPLA tem de lidar com as vozes contrárias permanece a mesma”, salientou, criticando a indiferença ao assunto “do grosso da oposição”, que “se cale diante de um caso tão sério como esse do PRA-JA”.
A analista política, que defende uma revisão da Constituição da República, que altere, entre outras questões os modelos de contestação, não crê que a legalização do projeto de Abel Chivukuvuku esteja condicionada apenas pelo político, até por que o PRA-JA Servir Angola congrega várias sensibilidades, nomeadamente “pessoas que estão desencantadas com o MPLA, com a oposição até e pessoas que nunca tinham se envolvido em política, a juventude”.
“Isso constitui um elemento que abala de certa forma o poder estabelecido, mas é pena, porque a beleza da democracia está mesmo na multiplicidade de apoios, de vozes, para que possamos construir uma Angola que seja de todos e para todos”, sublinhou.
Na sexta-feira, o presidente da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, anunciou que, além do último recurso interno, está também sobre a mesa a possibilidade de recurso às instâncias internacionais.
Segundo Sizaltina Cutaia, para que se recorra aos tribunais internacionais é preciso que se esgotem todos os recursos internos e que a decisão permaneça desfavorável ao projeto político de Abel Chivukuvuku, que até fevereiro de 2019 foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força da oposição angolana.
Depois de destituído da liderança da CASA-CE, por problemas internos, Abel Chivukuvuku deu início a um novo projeto político, cujo processo de legalização teve início em agosto de 2019, e viu como primeira dificuldade o tribunal determinar a alteração da sigla (PRA-JA), por alegadamente “violar o princípio da não confundibilidade com a sigla PRJA”, tendo a questão sido ultrapassada com a junção das palavras “Servir Angola”.
Para a legalização do PRA-JA Servir Angola foram apresentadas 23.492 declarações de aceitação, das 7.500 assinaturas exigidas por lei, contudo, o tribunal concluiu que apenas 3.997 estavam conformes e a restantes apresentavam problemas relacionados com os atestados de residência, dos bilhetes de identidade, entre outros.
