Sábado, Janeiro 28, 2023
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Cofre de Previdência disponibiliza 100 milhões de kz para formação

O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, garantiu, ontem, em Luanda, que o Cofre de Previdência da Justiça vai disponibilizar 100 milhões de kwanzas para assegurar a formação contínua dos oficiais de Justiça.

Orlando Fernandes, que falava à imprensa depois da assinatura do acordo que põe fim às reivindicações constantes do caderno reivindicativo apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA),  a 1 de Abril deste ano, os oficiais de Justiça passam a ter os seus familiares incluídos no seguro de saúde.

Está, igualmente, prevista a mudança de categoria de aproximadamente 1300 funcionários através de um concurso público interno, bem como a melhoria do sistema de transporte e emissão de passes de identificação pessoal.
Consta ainda do acordo a mobilidade interna dos oficiais de Justiça nos tribunais e conservatórias, assim como o mecanismo de remuneração dos oficiais de Justiça que residem em localidades com pouca capacidade de arrecadação de receitas.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos garantiu ainda a reabilitação de 80 repartições e a construção de 14 Lojas de Registo até ao primeiro semestre de 2022.

Para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, o acordo resulta de dois meses de intensas negociações entre o Ministério e o SOJA, permitindo a resolução dos problemas dos oficiais de Justiça. Destacou, também, o facto de se tratar de uma solução justa, participativa e consensual.

O secretário-geral do SOJA, Joaquim de Brito Teixeira, disse que o acordo satisfaz as expectativas dos associados. Garantiu que vai continuar a trabalhar para a materialização dos acordos. “Esperamos o cumprimento integral dos acordos assinados de modo a atender as solicitações dos nossos associados”, sublinhou.

Fonte:JA

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