Sábado, Janeiro 28, 2023
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Empresas com capitais acima de 25 milhões de dólares podem concorrer

A partir de hoje, as empresas experientes no mercado de gestão e exploração de terminais portuários, com solidez financeira acima dos 25 milhões de dólares de capitais próprios e um volume de negócios médio anual não inferior a 100 milhões de dólares nos últimos três exercícios económicos, poderão concorrer para o concurso internacional para a concessão dos serviços do Porto Comercial do Lobito (Benguela).

Segundo um comunicado da empresa pública, a que o Jornal de Angola teve acesso, a apresentação das propostas e os pedidos das peças do procedimento estão abertos, através do pagamento do equivalente a 75 mil dólares.
De acordo com a fonte, a “entidade adjudicatário  pretende que as concorrentes ou as suas subsidiárias em cuja participação seja de pelo menos 25 por cento em pelo menos três operações de concessão de terminais portuários nos últimos anos, tenham capacidade neste tipo de operações”.
O concurso internacional para a concessão do serviço público de gestão e exploração do terminal polivalente do Porto Comercial do Lobito estará aberto até ao dia 16 de Agosto, com a apresentação da caução definitiva equivalente a 4,7 milhões de dólares.

Participação

Aberto à participação de entidades internacionais e a coberto da Lei dos Contratos Públicos e da Lei do Investimento Privado, prevê a gestão e exploração do terminal polivalente de contentores e carga geral do Porto Comercial do Lobito, em regime de gestão de “porto senhorio” durante 20 anos.”As empresas concorrentes devem elaborar e apresentar como condição elegível os planos de exploração e de organização do referido terminal, incluindo o ordenamento e a organização funcional da área da concessão, e as normas referentes as exigências ambientais, de higiene e de segurança”, aponta o comunicado.
Os concorrentes, indica a fonte, devem ainda apresentar a sua perspectiva de construção, reparação e conservação do espaço que está a ser objecto da “licitação”, bem como a instalação ou substituição dos equipamentos necessários a execução do contrato.
Localizado na província de Benguela, segundo maior centro económico e industrial do país, o porto do Lobito, forma com os portos de Luanda, Moçâmedes, Soyo e Cabinda os maiores complexos portuários do país.
O Porto Comercial do Lobito e o Caminho-de-Ferro de Benguela formam um dos maiores corredores de desenvolvimento e escoamento de mercadorias da região da SADC, com ligações a cidade do Tenque, na República Democrática do Congo e Zâmbia. A unidade beneficia por uma ligação rodoviária estruturante para a circulação de mercadorias, a Estrada Nacional Nº100.
A concessão dos terminais em concurso representa “uma força motriz para o rejuvenescimento do Corredor do Lobito que integra Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia”.
“A estratégia do Executivo Angolano em colocar a concurso o terminal polivalente de contentores e carga geral, segue uma lógica de racionalidade económica, para tornar mais intenso e dinâmico o comércio dos países integrantes do sistema e, rentabilizar as principais infra-estruturas de transporte que integram o Corredor do Lobito, que são o Porto do Lobito, o Caminho-de-Ferro de Benguela e o Aeroporto Internacional da Catumbela (Benguela)”, sublinha o comunicado.
O Porto Comercial do Lobito tem capacidade para movimentar acima de 600 mil toneladas trimestralmente. Possui três terminais, com realce para o de contentores, com capacidade de 12 mil unidades de 20 pés (TEUS) por ano, o mineiro (3,6 milhões de toneladas por ano), e o porto seco, um terminal de segunda linha que possui a capacidade estática de oito milhões de TEUS/ano.
As potencialidades que oferece o Porto Comercial do Lobito representam um valor estratégico para a integração económica regional e para o futuro de Angola.
Estes aspectos, aponta o comunicado, reforçam o papel do Corredor do Lobito como uma das principais plataformas de acesso aos restantes países da África Austral.
“Desta forma o Sector dos Transportes dá mais um passo rumo ao reforço da concorrência no mercado e ao aumento da competitividade em Angola, promovendo processos concursais, de acordo com as melhores práticas internacionais”, conclui a nota.

FOnte:JA

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