A FNLA realiza, na sexta-feira, uma reunião extraordinária do Bureau Político, para tratar da nova composição da comissão organizadora do quinto congresso ordinário, por imposição do acórdão n° 681/2021, do Tribunal Constitucional.
O acórdão, de 25 de Maio, é uma resposta a uma acção de impugnação intentada pelo militante Daniel António Afonso, que entre outras questões, solicitava que fossem considerados nulos todos os actos praticados pela direcção da FNLA, pelo facto do mandato ter expirado a 16 de Fevereiro de 2019.
Em resposta, o Tribunal Constitucional (TC) deu “provimento parcial” à acção de impugnação, declarando a legitimidade do mandato do presidente do partido, do Comité Central (CC) e do Bureau Político (BP) quanto à prática regular de actos.
O TC decidiu, igualmente, pela não suspensão do exercício de funções dos órgãos de direcção da FNLA, por falta de competências, bem como a realização do quinto Congresso Ordinário do partido, de 16 a 18 de Agosto deste ano.
Por arrasto, a decisão do TC implica que são nulas a suspensão, pelo presidente, e demissão do ex-secretário-geral, Pedro Mucombe Dala. A suspensão ocorreu em Agosto do ano passado e a demissão a 28 de Outubro, pelo CC, numa reunião (a quinta de carácter ordinário) não anotada, nem aferida pelo TC, “por falta de requisitos cumulativos exigidos por lei”.
A comissão organizadora do Congresso suspensa na semana passada era coordenada pelo secretário-geral, Aguiar Laurindo.
Com as exigências impostas pelo acórdão do TC, Lucas Ngonda pretende que se forme uma comissão o mais abrangente possível, com a inclusão de membros de todas as alas, incluindo a de Pedro Dala e do antigo líder do partido, Ngola Kabangu, cujo grupo tinha abandonado as negociações, no âmbito do processo de reconciliação do partido.
Pedro Dala defende que a comissão deve ser coordenada por Amélia Florinda António, pois é ela quem está reconhecida pelo TC. Entretanto, uma fonte do partido contactada pelo Jornal de Angola esclareceu que Florinda António coordenava uma outra comissão, referente ao Congresso Extraordinário de Dezembro de 2019, que não chegou a ser realizado.
Além das oito candidaturas já apresentadas para a liderança do partido, Lucas Ngonda e a sua direcção abrem, também, a possibilidade de membros de todas as alas apresentarem, também, candidaturas.
“Isso é só uma prova de que o presidente, apesar das críticas que lhe são feitas, dá sinais de abertura”, disse a mesma fonte do Jornal de Angola.
Ngonda nega Dala como SG
Afastado do cargo em Agosto do ano passado, Pedro Dala insiste que continua a ser o secretário-geral da FNLA, e pede ao presidente o respeito das competências de cada um. “Ele, como presidente, que exerça as suas funções, e eu, como secretário-geral, também devo exercer as minhas”, disse Pedro Dala, em declarações à Rádio Nacional de Angola.
Entretanto, na mesma estação radiofónica, o presidente da FNLA disse que não havia hipóteses de Pedro Dala voltar ao cargo de secretário-geral. “O actual secretário-geral é aquele que nós nomeamos”, declarou Lucas Ngonda, para quem não é competência do TC nomear os órgãos do partido. “Trata-se de um problema interno. Depois, o próximo congresso vai eleger uma nova direcção”, acrescentou.
Além do actual presidente, que tenta a reeleição com a promessa de suspender o mandato em 2022, quando terminar a actual legislatura, concorrem à liderança figuras como Carlito Roberto, Fernando Pedro Gomes, Tristão Ernesto, Laiz Eduardo e Joveth de Sousa.
A fonte contactada pelo Jornal de Angola garantiu que o Congresso é realizado na data prevista, de 16 a 18 de Agosto, salvo se houver atraso na disponibilização das verbas que o partido recebe do Estado.
Fonte:JA
