Terça-feira, Janeiro 31, 2023
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IGAPE lança portal electrónico de leilão

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) lançou, recentemente, o Portal de Leilão Electrónico do Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresas Públicas (PROPIV) para facilitar a venda e compra de activos.

 Lançado por via online, o Portal  surgiu no âmbito dos vários concursos públicos para a privatização e em especial, aqueles que não foram adjudicados.

 Segundo o chefe do Departamento de Privatizações e Reestruturações do IGAPE, José Tavares, que efectuou o lançamento da plataforma, o sistema foi escolhido pela Comissão Nacional Interministerial para a Implementação do PROPIV, por oferecer maior celeridade (prazos mais curtos), ao contrário do concurso público tradicional, que estipula em média mais de 90 dias.

Com a iniciativa, disse, o investidor não tem necessidade de se deslocar, já que a plataforma facilita a realização de vários serviços, como é o caso do pagamento, já que está integrado com o sistema de pagamentos interbancários da EMIS. “É uma vantagem quer para o IGAPE que lança os concursos, quer para os investidores interessados que pretendem ver as suas expectativas facilmente atendidas”, avançou.

Requisitos

 O leilão electrónico é dirigido a cidadãos nacionais e estrangeiros. Para nacionais, o requerente deve ter o NIF e para os estrangeiros é necessário o e-mail e número de telefone.

 Os interessados têm também que cumprir com os documentos exigidos na Lei dos Contratos Públicos, nomeadamente a regularização da situação fiscal, além da não existência de dívida junto da Segurança Social.

 José Tavares realçou que no leilão electrónico é estipulado um preço base, numa altura em que os lotes ou activos seleccionados para compra e venda serão apresentados publicamente.

 Com o cumprimento do programa de privatizações, ” esperamos dotar o Estado angolano de recursos, de modo a garantir o financiamento de programas e seguir com o desenvolvimento económico e social do país, com particular incidência, ao sector  produtivo”.

Activos privatizados

Com duração de quatro anos, iniciados em 2019, o programa privatizou, no ano passado, 32 activos. Para o ano em curso e até 2022, está previsto a privatização de 133 activos.

 José Tavares disse que, numa primeira fase, foram aprovados pela Comissão seis activos nas províncias de Malanje, Benguela e Namibe.

 Em Malanje está o matador Modelar, instalado numa área de 10 mil metros quadrados, equipado com câmaras frigoríficas e outros apetrechamentos auxiliares, com capacidade diária para o abate de 15 bovinos, ovinos (80) e  suínos (20).

Entre os activos a privatizar está também a fábrica de tomate do Dombe Grande, na província de Benguela, instalada numa área de 12.500 metros quadrados. A unidade industrial tem como objectivo transformar tomate fresco e outras variedades. Fazem parte ainda dos activos seleccionados em Benguela, o Entreposto Frigorífico do Dombe Grande, especializado na conservação de frutas e legumes, armazena 450 toneladas de produtos. Está instalado numa área de três mil metros quadrados.  Ainda no Dombe Grande está localizada a fábrica de  latas (copos, latas e respectivas tampas). A linha de produção tem capacidade para 60 latas por minuto. A infra-estrutura está instalada numa área de cinco mil metros quadrados.

A fábrica de processamento de tomate, na província do Namibe, consta dos activos a privatizar. A indústria transforma tomate fresco e outras variedades, e está implantada numa área de 12.500 metros quadrados, e dispõe de equipamentos diversos. Já o Entreposto Frigorífico do Namibe, tem uma capacidade de armazenamento de 400 toneladas de peixe congelado.

José Tavares, que participou em mais de 40 processos de privatizações, está  actualmente integrado em várias comissões de negociação de outros processos em curso.

Segundo o especialista Leilão Electrónico, aumenta a transparência na conclusão dos processos,  na  medida em que há solução de intervenção humana, mediações estas, realçou, que mitigam riscos de impugnação permitindo maior gestão de tempo e de arquivos por via digital.

 O PROPIV foi aprovado por Decreto Presidencial nº 250/19, publicado no âmbito da reforma das Finanças Públicas. No referido Decreto compõe três objectivos principais, nomeadamente, a promoção da estabilidade macro económica, aumento da produtividade da economia nacional, e a distribuição mais equitativa do rendimento nacional.

Fonte:JA

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