Sábado, Janeiro 28, 2023
Publicite Aquí
InícioPolíticaJustiça dos EUA dá razão a Angola no “caso Aenergy”

Justiça dos EUA dá razão a Angola no “caso Aenergy”

Um tribunal norte-americano concluiu, na quarta-feira, que Nova Iorque não é o local adequado para julgar a queixa de falsificação de contrato da Aenergy contra Angola e a General Electric (GE). O juiz acusa a empresa de procurar a jurisdição que mais lhe convém.

O tribunal, segundo o blogue americano especializado em justiça “Law360”, concluiu que a jurisdição federal de Nova Iorque não é adequada para decidir o processo e que Angola é uma alternativa legítima. Nos próximos 30 dias, as partes devem chegar a acordo para resolver o processo no nosso país.

O litígio decorre dos contratos firmados, em 2017, entre a Aenergy e o Governo angolano. Na altura, a empresa foi contratada para construir e operar várias centrais públicas de energia eléctrica.
O negócio deveria ter sido financiado por uma linha de crédito de 1,1 mil milhões de dólares, com origem numa empresa do próprio grupo GE, e previa que a Aenergy comprasse oito turbinas – também da mesma GE – que seriam instaladas em diversas centrais de energia em Angola.

Na acção judicial movida, em Nova Iorque, em Maio do ano passado, a Aenergy acusava a GE de falsificar documentos para difamar os queixosos e dessa forma assegurar, em Angola, um contrato de 1,1 mil milhões de dólares para a compra de turbinas geradoras de energia eléctrica.
Em 2019, o Governo angolano denunciou os acordos devido às suspeitas de adulteração da linha de crédito e acusou a Anergy de tentar adquirir mais quatro turbinas à revelia.
A empresa acusou, por sua vez, o Governo angolano de concordar com o esquema, com o objectivo de apreender as quatro turbinas e cancelar os contratos antes do pagamento integral.

“Os tribunais costumam ter pouca simpatia pelos demandantes – até mesmo pelos americanos – que conduzem negócios em terras estrangeiras e depois tentam reclamar aqui”, escreveu o juiz John P. Cronan no parecer de 43 páginas. “Quando a empresa Aenergy SA e a sua subsidiária conduziam negócios em Angola e com o Governo angolano, decidiram sujeitar-se à lei angolana”, lembrou.

Os queixosos afirmam, no entanto, que os tribunais angolanos são corruptos, uma vez que o Tribunal Supremo não tem cumprido os prazos processuais e está “a avançar muito devagar”. O magistrado lembrou que antes da Aenergy apelar para o Tribunal Supremo as suas reivindicações foram rejeitadas por outras entidades angolanas.

John P. Cronan indicou que a decisão de ajuizar o processo em Nova Iorque “tem o sabor de forum shopping” – expressão associada ao Direito Internacional, que se refere à possibilidade dos queixosos discutirem os processos nas jurisdições onde pensam ter mais hipóteses de sucesso – mais do que “uma genuína procura por justiça”.
O juiz também recordou que a empresa Aenergy apresentou uma petição no Tribunal Supremo no último mês de Março. “Porque é que os queixosos se incomodariam se realmente acreditavam que em Angola não existe um devido processo legal?”, questionou o juiz.

Michael Ehrenstein, advogado que representa o Governo angolano, disse, quarta-feira, ao Law360, que o tribunal “decidiu correctamente e que se trata de uma acção que nunca deveria ter sido intentada em Nova Iorque.”
Os advogados da empresa Aenergy e da GE mantiveram-se em silêncio.
O caso Aenergy SA e República de Angola tem o processo número 1: 20-cv-03569 e decorre no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova Iorque.

Fonte:JA

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -spot_img

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Recent Comments