O secretário do Bureau Político do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, Mário Pinto de Andrade, minimizou neste Domingo, 02 de Agosto, as declarações do coordenador da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), Abel Chivukuvuku, segundo as quais, o MPLA está por detrás da inviabilização do seu projecto político junto do Tribunal Constitucional.
“Os responsáveis do PRA-JA Servir Angola estão a fazer confusão. O MPLA não persegue nenhum projecto político junto do Tribunal Constitucional”, disse aos jornalistas, Mário Pinto de Andrade.
Segundo o político, a separação de poderes “é um dos pressupostos para a existência do Estado Democrático e de Direito e MPLA cumpre essa máxima desde que no País vigora o sistema multipartidário”.
Para Mário Pinto de Andrade, a Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola) de Abel Chivukuvuku, deve resolver este problema junto do Tribunal Constitucional e não acusar outras formações políticas.
Na Quinta-feira, 30 de Agosto, a Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola) anunciou que vai recorrer a instituições judiciais nacionais e internacionais devido aos sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou a legalização deste projecto político.
“Vamos proceder a um recurso extraordinário junto das instâncias judiciais acionais, em conformidade com o estabelecido na Lei. Vamos criar um grupo de trabalho para estudar os procedimentos a serem levados a cabo junto das instâncias políticas e judiciais internacionais”, disse aos jornalistas, o coordenador da comissão instaladora, Abel Chivukuvuku.
Abel Chivukuvuku que falava no termo de uma reunião de “emergência” para analisarem os últimos acórdãos do Tribunal Constitucional que inviabilizam a legalização do PRA-JÁ SERVIR Angola, afirmou que “por vocação o Tribunal Constitucional deve ser o guardião da Constituição, mas, lamentavelmente, tem violado sistematicamente o primado da lei perseguindo o cidadão Abel Chivukuvuku e seus seguidores”.
O processo de legalização do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JÁ – Servir Angola) está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.
“Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos 8.000 e tal declarações de subscritores, das quais mais de 4.000 com reconhecimento notarial e, mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de 2.000 declarações”, disse Abel Chivukuvuku, numa reunião da Comissão Instaladora, em Abril.
