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Mulher é discriminada no acesso ao registo civil

As mulheres angolanas são discriminadas no acesso ao registo civil, à justiça e à educação, afastadas dos espaços de decisão e são educadas a submeter e a normalizarem a sua exclusão, alertou o Mosaiko – Instituto para a Cidadania.

As conclusões constam da versão preliminar do relatório sobre “Políticas Públicas inclusivas numa perspectiva de género 2019-2021”, produzido pelo Mosaiko, ONG ligada à Igreja Católica, que promoveu um debate internacional sobe o tema entre quarta e sexta-feira.

O estudo concluiu que são as mulheres que mais procuram registar os seus filhos, mas em simultâneo são as que mais encontram dificuldades para o fazer. “A maioria das mulheres não tem Bilhete de Identidade e há um entendimento generalizado, entre mulheres e homens, que o homem deve ter prioridade no acesso ao documento”, indica o relatório.

No que diz respeito ao acesso à justiça, concluiu-se que, apesar da lei, as mulheres são discriminadas e não têm um sistema de administração da justiça que as defenda em situação de violação dos seus direitos.

Além disso, “a sociedade desvaloriza e normaliza a violência contra a mulher e ela própria é levada a retirar gravidade aos crimes cometidos contra si”, sendo as mães solteiras, viúvas ou separadas vítimas preferenciais.

A nível do acesso à educação, o relatório aponta a necessidade de promover a consciência de género no sector para viabilizar o acesso e o avanço escolar das raparigas e nota que há maior taxa de abandono escolar entre raparigas, a partir dos 15 anos, devido à gravidez precoce, encargos e responsabilidades domésticas.

No campo da saúde ma-terna, os investigadores concluíram que a violação dos direitos humanos nas unidades de saúde é recorrente. “Muitos serviços de saúde exigem a presença do homem na consulta de planeamento familiar, não para o tornar participante, mas para lhe atribuir o poder de decisão sobre se a esposa pode, ou não, recorrer a métodos contraceptivos”, refere.

Quanto à participação em organização locais, o estudo indica que “a mulher é afastada dos espaços de decisão, não tem voz e é educada a submeter-se e a normalizar a sua exclusão”.

O relatório foi produzido no âmbito do projecto PAPPIA – Promoção da Advocacia de Políticas Públicas Inclusivas em Angola, implementado em parceria pelo Mosaiko e pela FEC (Fundação Fé e Cooperação), com financiamento da União Europeia e do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua.

A pesquisa foi conduzida entre Junho de 2019 e Novembro de 2020 em 15 municípios das províncias do Uíje, Luanda, Benguela, Huambo e Huíla, junto de 4.692 famílias.

Fonte:JA

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