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O assunto INSS já está esclarecido há um ano

A imprensa em Angola tem de ser mais responsável no que publica e retoma no que a informação noticiosa diz respeito. A assessoria do empresário Angolano Minoru Dondo, publicou uma carta em que explicou a situação e a condição em que ficou o contrato entre o empresário e o Instituto Nacional de Segurança Social INSS. Em reposta a matéria publicado pelo Maka Angola em 2020, o empresário deu todos detalhes sobre o artigo em causa.
Lê a carta na íntegra

Exmo. Sr.,

Nossos respeitosos cumprimentos.

Foi veiculada na data de hoje, 17 de Março de 2020, uma matéria no sítio electrónico Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, denominada “INSS: Para Onde Vai o Dinheiro dos Contribuintes e Pensionistas” a qual elenca alguns contratos executados por empresas em que fui sócio e que não tenho mais qualquer ligação, seja societária ou contratual desde o segundo semestre de 2017, e os serviços por estas prestados ao INSS.

Importante destacar que nunca fui gestor de qualquer das empresas que prestaram serviços ao INSS, e que, enquanto sócio sempre incentivei a actuação com foco na implantação e no desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras, de maneira que estas empresas sempre estivessem na vanguarda e em consonância com o que têm sido internacionalmente utilizado como referência e padrão de modernização da Previdência Social, tudo dentro de princípios e padrões éticos de comportamento.

Outrossim, diante da aliança entre ferramentas modernas, internacionalmente reconhecidas de gestão e um processo de transferência de tecnologia e know how por especialistas estrangeiros, com conhecimento aplicado, para os profissionais nacionais, foram obtidos resultados inquestionáveis e bastante significativos para o MAPTESS / INSS.

A própria matéria do Maka Angola destaca, através de uma fonte, que antes da actuação da Angola Prev, “o INSS era um caos. Nada estava documentado ou estruturado, ao nível da contabilidade não havia nada organizado, o INSS melhorou bastante, o projecto tinha mérito”.

Em termos de contributos, apenas para se ter ideia, o INSS de Angola tem apresentado um elevado crescimento, tendo registado nos primeiros 13 anos em que os trabalhos de actualização foram realizados, um crescimento acumulado de 1,810% no número de contribuintes e um aumento no número de segurados e pessoas protegidas de aproximadamente 1.445.937, verificando-se um aumento de mais de 105.350 pensionistas a garantir o sustento familiar com base no benefício da Segurança Social.

Hoje o INSS conta com mais de 42 unidades de atendimento pelo país e com a vigência de leis das mais modernas, aplicáveis ao assunto.

Assim, pode-se afirmar que além de oferecer um serviço cada vez melhor para a população, o sistema mantém um excelente índice de sustentabilidade, o que garante a plena funcionalidade da Segurança Social e a criação de novos e melhores benefícios para os seus segurados.

Cumpre salientar, principalmente que, a Angola Prev sempre teve na sua essência a formação dos seus quadros nacionais, tendo ao longo dos anos implementado a transferência de conhecimento através de formações, palestras, seminários, conferências, contanto com mais de 90% de trabalhadores angolanos, sendo que mais de 60% destes quadros já possui licenciatura e mestrado.

Os principais ganhos e benefícios encontram-se indicados no documento em anexo, denominado de “Evolução do Sistema da Segurança Social, a Modernização do Instituto Nacional de Segurança Social, a Formação do Capital Humano e a Criação da Rede de Agências de Atendimento aos Contribuintes, Segurados e Pensionistas. Principais Medidas e Resultados no Período de 2005 à 2019”.

Ademais, todas as contratações e prestação dos serviços foram feitos ao abrigo das normas vigentes:

✓ A DGM foi contratada pelo INSS, mediante concurso público, nos termos do Decreto nº 7/96, de 16 de Fevereiro, vigente à época de sua contratação pelo INSS e que determinava os tipos de procedimento de contratação para a realização de despesas públicas.
✓ Em relação à contratação da ANGOLA PREV (sucessora da DGM, com vocação exclusiva para o seguimento de Previdência Social), convém destacar: (I) houve autorização do titular do poder executivo para sua celebração e execução; (II) a adjudicação decorreu de concurso público, nos termos da Lei 20/10, de 07 de Setembro e da Lei 9/16, de 16 de Junho; (III) foi concedido visto do Tribunal de Contas; (IV) foram pagos os emolumentos devidos pela fiscalização preventiva do Tribunal de Contas

Por seu turno, a empresa MacroAudit sempre teve quadro societário e gerencial distinto das empresas DGM Sistemas, Lda. e AngolaPrev, Lda., de modo que não há o que falar em empresas do mesmo grupo empresarial.

Registe-se que a Macroaudit se encontra, desde 2015, sob a titularidade e gestão do Sr. Hércules Barbosa, empresário independente e sem qualquer relação com a minha pessoa.

No entanto, ainda que se pudesse questionar a idoneidade da Macroaudit para a execução dos serviços, como se verifica na matéria do Maka Angola, tendo em conta a mencionada identidade de sócios durante certo período de tempo, é importante referir que a gestão das empresas na execução dos contratos sempre foi completamente apartada, inclusive com dirigentes distintos.

Ou seja, os representantes legais das sociedades, que sempre se apresentaram diante do INSS com poderes para assinatura dos contratos e gerência das empresas, eram diferentes e com quadro de funcionários distintos.

Neste sentido, podemos afirmar que, em termos legais, o objectivo de coibir práticas fraudulentas ou restritivas da concorrência, foi devidamente respeitado e cumprido.

Enquanto fui sócio das empresas todos os trabalhos foram devidamente desenvolvidos, resultados apresentados e ganhos inequivocamente obtidos, tudo dentro do ordenamento legal angolano.

Luanda aos 17 de Março de 2020.

Minoru Dondo

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