As acções realizadas pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) de Janeiro a Abril, resultaram na restituição de cerca de 18 milhões de kwanzas aos consumidores.
Segundo um documento do INADEC, o montante reembolsado deriva da má prestação de serviço por parte de alguns estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços.
No período em causa, foram remetidos à Procuradoria Geral da República (PGR) dois processos contra as empresas COMAUTO Automóveis Lda e o grupo Boavida, resultante de incumprimentos contratuais.
Reclamações
A instituição teve o registo de 1.498 reclamações, das quais 761 resolvidas e 1.071 continuam em resolução. O Call Center, através do número 126 disponível aos consumidores 24/24 horas, recepcionou 4.803 chamadas telefónicas, das quais 1.260 reclamações, 3.294 pedidos de informação e 202 denúncias. Das reclamações registadas, 88 por cento são provenientes da província de Luanda.
O balanço INADEC indica que, a Empresa de Distribuição de Electricidade (ENDE) com um total de 66 reclamações, lidera a lista, seguida da operadora de telefonia móvel Unitel com 28, BPC (20) e por último o supermercado Angomart (8).
Na lista das reclamações e com elevado número de críticas constam institutos superiores, colégios, escolas de condução, TAP e TAAG.
Educação para o consumo
Com o objectivo de organizar os operadores económicos sobre o atendimento ao público, no mercado formal e informal, o INADEC realizou 14 acções de formação em Higiene e Segurança Alimentar (HSA).
Quanto à excelência ao consumidor e resolução de litígios de consumo, participaram 271 formandos, provenientes de 53 empresas de prestação de serviços.
No âmbito da regularização do mercado de consumo, tendo em conta o Decreto Presidencial n.º 234/16, foram realizadas, a nível nacional, 837 visitas de constatação a estabelecimentos comerciais e prestadores de bens e serviços, que resultaram em 351 notificações e 402 aconselhamentos.
Por outro lado, o INADEC tornou-se parceiro institucional do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL), com a finalidade de fortalecer as parcerias institucionais para o exercício dos direitos do consumidor, baseadas nas novas tendências do mercado de consumo.
Por via da plataforma Zoom, o INADEC participou no Fórum Nacional das Entidades Civis de Direitos do Consumidor do Brasil, subordinada ao tema “Os desafios da defesa do consumidor em tempo de pandemia”.
Fonte:JA
