A UNITA acusou hoje o MPLA, partido no poder em Angola, de pretender continuar a promover processos eleitorais “antidemocráticos” para se manter no poder, ao rejeitar no parlamento os três projetos de lei de sua iniciativa.
Segundo o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), os projetos de lei sobre o Exercicio de Direito de Oposição Democrática e os que alteram a Lei dos Partidos Politicos e a Lei da Observação Eleitoral foram chumbados pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), na última plenária, “por arrogância politica” do partido governante.
“Infelizmente a arrogância politica falou mais alto, tendo o grupo parlamentar do MPLA negado liminarmente quaisquer hipóteses de diálogo”, afirmou hoje o deputado da UNITA Faustino Mumbika, em conferência de Imprensa.
Segundo o deputado, os referidos projetos de lei “são iniciativas assentes na realidade do país”, observando que, quanto ao Direito de Oposição, “há um vazio legal do ponto de vista constitucional que prevê a existência de uma lei específica para regular o direito de oposição democrática”.
Sobre a observação eleitoral, Iniciativa legislativa também reprovada na generalidade pelo MPLA durante a plenária da semana passada, a UNITA referiu que a lei vigente contém “zonas cinzentas”, como os prazos para convidar observadores internacionais e a existência de uma “definição arbitrária do número de observadores e limitação no credenciamento”.
O objetivo geral dos três projetos “é contribuir de forma efetiva no aprofundamento e consolidação” do Estado democrático de direito, “esbatendo, deste modo, a denegação de direitos à oposição e a obstrução imposta pelo executivo ao parlamento”, acrescentou Faustino Mumbika.
Para a UNITA, as razões que levaram o MPLA a rejeitar os referidos projetos de lei “são a recusa terminante de promover a transparência, a confiança, a credibilidade e a justeza do processo na base de regras iguais para todos e da participação da maioria dos cidadãos interessados”.
“E, mais uma vez, a intenção de continuar a promover processos eleitorais antidemocráticos para se manter no poder”, acrescentou.
Ao justificar o voto contra a proposta sobre o Exercício de Direito de Oposição Democrática, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgilio Tyova, afirmou que o partido reconhece e respeita o papel da oposição democrática em Angola, mas que o projeto de lel da UNITA “não se releva necessário, nem oportuno e nem ajustado ao quadro jurídico constitucional vigente”.
“Não é necessário, porque o ordenamento jurídico angolano tutela, sólida e suficientemente, os direitos e garantias da oposição democrática”, argumentou na declaração de voto.
Tyova acrescentou que a Constituição angolana “consagra expressamente o pluralismo político, os direitos dos partidos politicos, a liberdade de expressão e os mecanismos fundamentals, tais como o direito de resposta e de réplica política.
Hoje, a UNITA condenou igualmente a intervenção do deputado do MPLA João Mpilamosi Domingos, que, na última plenária, disse que o MPLA e o seu presidente tinham condições de “exterminar a UNITA” em 2002 (fim do conflito armado), considerando que o parlamentar teve uma linguagem “velocista, saudosista e Incentivadora de discórdia”.
A UNITA prometeu remeter uma petição à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e solicitar um esclarecimento ao grupo parlamentar do MPLA sobre os pronunciamentos do seu deputado.
Após a intervenção do referido deputado, a sessão plenária foi interrompida por quase duas horas, na sequência de protestos de deputados da UNITA contra as declarações de Mpilamosi Domingos, os quais gritaram “assassino, assassino”.
João Mpilamosi Domingos, ao retomar a palavra no reinicio da sessão, pediu desculpas aos deputados, militantes e simpatizantes da UNITA, referindo que terá sido mal interpretado.