A Comissão Eleitoral da VIII Assembleia Geral do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) anunciou a caducidade plena dos mandatos dos órgãos sociais da organização e confirmou a realização da Assembleia Geral de Renovação de Mandatos, realizada esta sexta-feira, 15 de Maio, em Luanda.
A decisão foi tornada pública através do Comunicado n.º 0025/CE/CNJ/2026, divulgado após uma reunião da comissão preparatória decorrida no Hotel Skina, no distrito urbano da Ingombota.
Segundo o documento, a Comissão Eleitoral foi constituída por deliberação de mais de um quinto das organizações membros do CNJ, com base nos artigos 173.º, 174.º e 175.º do Código Civil Angolano, na Lei das Associações Privadas e nos estatutos internos da organização juvenil.
No comunicado, a comissão sustenta que os mandatos da Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal, referentes ao quadriénio 2020-2024, já haviam sido excepcionalmente prolongados até 2025, mas expiraram sem que a direcção cessante promovesse os actos eleitorais obrigatórios previstos nos estatutos do CNJ.
“A violação deste direito dá lugar às associações membros do CNJ com um fim legítimo para devolver a legalidade”, refere o documento.
A Comissão Eleitoral considera ainda que quaisquer actos praticados pela direcção cessante, para além da gestão corrente, poderão ser considerados nulos pelo Tribunal Cível. Acrescenta igualmente que a eventual resistência à entrega das pastas ou à facilitação do processo eleitoral poderá configurar obstrução ao exercício do direito de associação.
Face ao que descreve como “inércia e omissão” dos órgãos cessantes, a comissão afirma assumir “a plenitude das competências” para organizar o processo eleitoral e repor a legalidade estatutária da organização.
O comunicado informa também que as campanhas eleitorais das listas validadas decorreram em todo o território nacional até às 23h59 do dia 25 de Março de 2026.
A VIII Assembleia Geral de Renovação de Mandatos foi convocada para esta sexta-feira, às 09h00, no Hotel Skina, em Luanda.
Na nota, a Comissão Eleitoral adverte ainda que qualquer tentativa de impedir a realização da assembleia ou de “usurpação de funções” por membros com mandatos considerados caducados será comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos legais e disciplinares.
A comissão apela igualmente à participação das organizações juvenis membros do CNJ, invocando o princípio do Estado democrático e de direito consagrado no artigo 2.º da Constituição da República de Angola.