O «totalitarismo» é o sistema político em que o partido ou a monarquia está acima do Estado e o Estado é submetido ao poder partidário ou monárquico sob a tutela de uma entidade que exerce o poder autoritário, absoluto, centralizado e unipessoal. Neste sistema, o pluralismo é reprimido e as Instituições Públicas estão sob a tutela do partido no poder ou da monarquia absoluta.
Nas condições atuais da globalização e da economia de mercado, em muitos países africanos, verifica-se que todo o sistema da administração pública está sob alçada de um partido político que tem poderes absolutos de organizar todos os processos políticos, económicos, culturais e judiciais. O Estado é organizado e estruturado nos moldes da doutrina do partido no poder. Os funcionários da função pública e das empresas públicas, de grosso modo, são militantes do partido no poder. Há um regime severo do controlo partidário do poder judiciário e dos órgãos de comunicação social público.
A organização dos «processos eleitorais» é feita com o pessoal do partido no poder. O «pessoal», acima referido, é escolhido das estruturas do partido e preparado antecipadamente para assumir tarefas e competências distintas em todas as etapas da preparação, da organização e da administração do processo eleitoral.
No sistema totalitário, a militância partidária vale mais que a cidadania. Pois, o acesso aos Direitos Fundamentais, consagrados na Constituição e no Direito Internacional, em termos teóricos, passa pela militância partidária. Em contraste, no Estado de Direito e Democrático a «cidadania» é o «ente configurativo» que constitui o «alicerce» da Identidade Nacional, que garante a Segurança Jurídica – sendo a fonte principal de Direito.
Em 1975, após o descalabro dos Acordos de Alvor, foi formalmente proclamado o «partido único» em Angola. Todos os outros partidos políticos históricos e emergentes foram banidos. Implantou-se a doutrina totalitária e dogmática. O sistema do «partido único» ficou em vigência até 1992 quando o multipartidarismo foi restaurado através das primeiras eleições gerais, que resultaram dos Acordos de Bicesse. Acontece que, desde então, a doutrina totalitária ficou mantida intacta e adaptada ao sistema multipartidário e parlamentar. As Instituições do Estado ficaram tuteladas pelo Partido MPLA. Os Órgãos de Soberania sujeitaram-se ao poder centralizado e unipessoal. O Estado ficou assim capturado, dominado e partidarizado.
Nasceu assim a «democracia totalitária» que o Dr. Jonas Malheiro Savimbi chamou de ser «uma democracia de um partido que manda em tudo». Fim de citação. Em função disso, o processo eleitoral passou a ser o instrumento principal da manutenção do poder e da legitimação do sistema do Partido-Estado. Ao longo dos tempos a «opinião pública» ficou formatada na lógica da democracia totalitária, em que um partido manda em tudo e manipula a vontade dos eleitores.
Só que, a «democracia totalitária é incompatível com a democracia plural»; esta última, assenta na livre iniciativa económica que constitui um dos pilares fundamentais da
economia de mercado. As liberdades de empreendimento, de contratação e de concorrência ficaram asfixiadas pelos mecanismos normativos e reguladores do Partido-Estado.
Deste modo, prevaleceram os monopólios e os oligopólios partidários que concentraram o capital nas mãos de um punhado de pessoas no poder. Em virtude disso, a maioria esmagadora do povo angolano ficou marginalizado e empurrado aos mercados informais para sobreviver através dos pequenos negócios que são constantemente destruídos e confiscados pelos agentes da polícia, armados até os dentes na perseguição sistemática dos vendedores ambulantes. Como tal, o povo ficou marginalizado, não ter eira nem beira, mantido no estado de atraso, de obscurantismo, de dependência e de penúria. Resultando-se na degradação socioeconômica, criando um grande contraste entre uma pequena minoria opulenta e uma maioria pobre e miserável.
No fim de contas, a «democracia totalitária» está presente em muitos países africanos e tem os seguintes impactos: é o instrumento principal do neocolonialismo; não desenvolve as economias subdesenvolvidas; não liberta o homem da pobreza; impede a transformação democrática; enfraquece as instituições republicanas; sufoca as liberdades; afasta o povo dos centros de poderes e de decisão; consolida o regime autoritário; promove a corrupção; agrava a dependência econômica; e impede a industrialização, a modernização e a inovação tecnológica. Isso, de grosso modo, joga a favor do imperialismo financeiro e tecnológico.
Para dizer que, na transição do Poder (Partido-Estado) em 2017 do Presidente José Eduardo dos Santos ao Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço surgiu uma ruptura muito profunda dentro do MPLA. A luta pelo «controlo do poder econômico» entre as duas alas antagônicas dentro do partido-estado trouxe à superfície o estado de putrescência do regime. Aquilo que por fora aparecia como uma estrutura monolítica, afinal de contas, lá por dentro, estava muito dividida, corrupta e podre. Isso despertou rapidamente a consciência dos angolanos, pondo em marcha a «revolução social» que está em curso em Angola.
Portanto, a «democracia totalitária», em vigor desde 1992, está na fase muito acelerada de desmoronamento. As eleições de 2027 representarão o ponto culminante da mudança democrática em Angola. Contudo, isso requer o controlo cerrado e eficiente de todas as etapas do processo eleitoral. Como ficou expresso acima, todo o «pessoal» do CNE e do MAT que está engajado na preparação, estruturação, organização e administração do processo eleitoral saiu das estruturas partidárias do MPLA.
Acima de tudo, a logística do processo eleitoral, em termos tecnológicos, está sob alçada da Multinacional Espanhola, INDRA, que é altamente especializada na «manipulação eletrônica» dos processos eleitorais através das Tecnologias Digitais, como a Inteligência Artificial. Este é o ponto fulcral e o grande desafio das eleições de 2027.
Na realidade, já que o Povo Angolano está bem acordado basta existir uma organização eficaz e eficiente para o controlo do voto e do escrutínio será possível neutralizar o esquema tecnológico (sofisticado) de adulteração eleitoral que normalmente ocorre ao longo das quatro etapas críticas: durante a programação e configuração de softwares; no decurso da votação; na apuração de votos; ou no final do escrutínio quando o processo estiver em tramitação ao Tribunal Constitucional.
Realisticamente, convinha levar em conta que, as eleições, em sim, não são somente um mero acto de expressão de vontades dos eleitores, mas acima de tudo, elas constituem um espaço fértil de confrontação de diversos interesses estratégicos das partes envolvidas direta ou indiretamente. Neste âmbito, a geopolítica tem sido um dos factores chaves que atrai as grandes potências na definição dos resultados eleitorais. A estratégia diplomática da Cidade Alta de manobrar as três grandes potências mundiais parece não ter alcançado bem os seus alvos estratégicos no contexto de «isolamento da UNITA» da Comunidade Internacional. Todavia, exige ter muita cautela com a geopolítica angolana cujos contornos econômicos são muito complexos e delicados.
Seja qual for, nas eleições de 2022 foi possível contornar e neutralizar a manipulação eleitoral nas Províncias de Cabinda, de Luanda e do Zaire onde a UNITA-FPU ganhou com uma maioria qualificada. O que significa, os eleitores (sobretudo jovens) são capazes de defenderem bem os seus votos desde que estejam «unidos» num só propósito. Além disso, os «eleitores jovens» devem estar bem organizados, estruturados, coordenados e munidos de conhecimentos digitais e de aparelhos eletrônicos. Pois que, o mundo contemporâneo é o mundo de inteligência assente na revolução digital e tecnológica.
Finalmente, olhando bem ao tabuleiro político angolano, inclusive à consciência das elites intelectuais, 2027 vai ditar o colapso da democracia totalitária, dando lugar à revisão constitucional e à reforma profunda do Estado Angolano.
Luanda, 22 de Junho de 2026.