Analistas entrevistados pela Lusa no âmbito dos 30 anos da CPLP afirmaram que a Guiné Equatorial desrespeita os estatutos comunitários, mas integrar a organização legitimou o regime da família Obiang e permitiu ao país cessar o seu isolamento internacional.
“AGuiné Equatorial não está em condição de fazer parte de um organismo que se define pelos valores que as constituições dos outros países procuram elevar”, afirmou Elísio Macamo, professor moçambicano numa universidade na Suíça.
“Aquele país, do ponto de vista de valores e de princípios, não deveria fazer parte desta Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP]”, acrescentou o académico.
Para Tutu Alicante, ativista equato-guineense no exílio por ser ‘persona non grata’ no seu país, “aderir à CPLP ajudou a legitimar o regime da Guiné Equatorial”, liderado pelo chefe de Estado, Teodoro Obiang, desde 1976.
Além disso, na opinião do advogado que vive nos Estados Unidos da América, a família Obiang usou a organização para quebrar o isolamento internacional do regime.
No entanto, segundo o ativista, a Guiné Equatorial não cumpriu parte das tarefas que tinha aquando da sua adesão, segundo o roteiro que lhe foi imposto pela CPLP, como o investimento da língua portuguesa no país e a abolição da pena de morte.
“O português ainda não é falado nas ruas, exceto por uma pequena minoria de pessoas que conseguiu ir estudar para o Brasil, para Portugal ou talvez até para Angola”, indicou.
Sobre a pena de morte, “embora o Governo tenha aprovado uma moratória no código civil, a pena continua a existir nos códigos militares”, explicou Tutu Alicante.
“O que o Governo faz, se quer aplicar a pena de morte, é julgar civis através de tribunais militares. Além disso, muitos presos continuam a ser torturados até à morte e a desaparecer na prisão”, salientou.
Em termos sociais, o advogado referiu que as pessoas desejavam que a CPLP ajudasse a impulsionar a criação de instituições democráticas, assim como o acesso à educação, saúde, entre outros aspetos, mas que isso acabou por não acontecer.
Para Tutu Alicante, “os cidadãos comuns na Guiné Equatorial não viram qualquer impacto com a adesão do país à CPLP”.
“Para nós, qualquer coisa como trazer o Papa, acolher conferências internacionais e agora liderar ou presidir à CPLP é o tipo de coisa que faz os equato-guineenses duvidar da seriedade de uma organização”, salientou, quando questionado sobre a possibilidade de o seu país presidir a organização lusófona.
Referindo que “Obiang pagou dinheiro para pertencer” à CPLP, o advogado considera que se a Guiné Equatorial assumir a presidência isso “retira legitimidade à própria organização”.
Nesse seguimento, o sociólogo cabo-verdiano Redy Lima declarou que “a CPLP é tão moribunda que não é o facto de a Guiné Equatorial estar na presidência que vai mudar alguma coisa”.
O analista cabo-verdiano disse achar que a sua integração no bloco se deveu “a dinheiro” e que, já que faz parte da comunidade, é legítimo que a possa presidir, mas realçou que isso dará uma má imagem da organização.
Para Liberato Moniz, académico são-tomense, esse seria “um ponto muito negativo” e “talvez mesmo um dos pontos principais para o descrédito final da CPLP”.
“Se vier a coordenar os trabalhos, isso quer dizer que as pessoas não estão verdadeiramente preocupadas com a CPLP, mas sim com o aproveitamento que cada um pode tirar da organização”, refletiu o presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe.
O especialista brasileiro em História das Relações Internacionais Adriano de Freixo declarou que a pertença da Guiné Equatorial à CPLP é mais interessante para o país do que para a organização em si, pois permitiu-lhe “quebrar o seu isolamento internacional”.
O historiador recordou o episódio em que escolas de samba, no Brasil, foram financiadas pela Guiné Equatorial, numa estratégia que classificou de “processo de limpeza de imagem”.
Já o politólogo angolano Almeida Henriques defende que a rotatividade deve ser respeitada.
“Não podemos olhar a Guiné Equatorial como se fosse um obstáculo”, declarou, apesar de reconhecer que a organização precisa de criar “mecanismos de controlo sobre o cumprimento” dos compromissos de adesão.
Para o português Fernando Jorge Cardoso, as coisas devem ser vistas noutra perspetiva: “Podemos legitimar um regime ao admitir que ele entre dentro de uma organização, mas também podemos levar a que esse regime fique obrigado a um conjunto de regras a que não está habituado”.
Além disso, prosseguiu, “a razão pela qual não há um efeito mais positivo relativamente a uma maior abertura, e uma melhoria da situação política na Guiné Equatorial, é o facto de alguns membros fundadores da CPLP – Angola, Guiné-Bissau e Moçambique – terem ‘telhados de vidro'” e não querem ser confrontados com os seus próprios défices democráticos.
A CPLP, que assinala 30 anos em 17 de julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.