Documentos, relatos internos e declarações oficiais apontam para um padrão contínuo de má gestão e possível saque de fundos públicos na Rádio Nacional de Angola (RNA), num processo que atravessa diferentes tutelas ministeriais e levanta sérias dúvidas sobre a fiscalização do Estado. Apesar dos alertas feitos por auditores externos e pelo próprio Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), as irregularidades persistem, enquanto responsáveis políticos, como Mário Oliveira e Manuel Homem, mantêm-se em silêncio, mesmo perante pedidos formais de sindicância dirigidos aos grupos parlamentares do MPLA, da UNITA e ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Os problemas de reports, levou uma equipa técnica do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) a realizar, no dia 01 de Dezembro de 2022, uma visita à Rádio Nacional de Angola, onde apelou a melhoria dos relatórios e prestação de contas.
Na ocasião, o PCA do IGAPE, Patrício Vilar, destacou também que o IGAPE tem registado uma série de situações complexas com os reports remetidos pela RNA:“temos tido problemas de reports não só da rádio…, e esses problemas são identificados nos relatórios da auditoria, dos auditores externos. Há alguns denominadores comuns que também acontecem aqui, (na RNA), que é o problema do registo do património. Portanto, viemos também fazer um ponto de situação relativamente a isso, para que, tendencialmente, se reduza o número de reservas levantadas pelo auditor no seu relatório ou no seu parecer ao relatório e contas de cada ano”, disse.
Durante a visita, o Conselho de Administração da RNA prestou esclarecimentos sobre o desempenho e o funcionamento da referida rádio estatal, as principais dificuldades enfrentadas, o processo de legalização dos bens patrimoniais da empresa, o alinhamento sobre o processo de prestação de contas, bem como os possíveis caminhos para contornar os obstáculos. Conforme se lê no site do Ministério das Finanças: https://www.minfin.gov.ao/sala-de-imprensa/noticias/noticia/77b52ca0-932c-4777-9666-d9892bc93635
Entretanto, meses antes, concretamente, no dia 07 de Junho de 2022, ainda na vigência de Manuel Homem enquanto ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, orienta Pedro Cabral a reduzir aproximadamente para 250 milhões de kz os valores inicialmente inscritos em 400 milhões das verbas atribuídas para a componente técnica na cobertura das eleições de Setembro de 2022.
FONTE: ODECRETO