O Governo de Angola (do MPLA há 50 anos) anunciou hoje que vai adoptar, até 2028, medidas para facilitar a circulação entre países vizinhos, em que se incluem a harmonização de tarifas e a simplificação de procedimentos nas fronteiras.
Trata-se da segunda fase do Programa Tripartido de Facilitação de Transportes e Trânsito (TTTFP), apresentada hoje, na primeira reunião ordinária da Comissão Multissectorial responsável pela implementação em Angola.
As novas medidas integram a harmonização de tarifas, simplificação dos procedimentos fronteiriços, reforço das inspecções de veículos e partilha de informações entre os países, segundo divulgou, em comunicado, a Presidência da República de Angola.
Citado no comunicado, o secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, explicou que o objectivo é reduzir as barreiras que dificultam o transporte e o trânsito entre os países da região, “através da aproximação das normas e procedimentos aplicados ao transporte rodoviário”.
A Comissão Multissectorial é a responsável por tratar “da harmonização da formação dos condutores, reforço das inspeções periódicas dos veículos, melhoria das condições de transitabilidade e da instalação e funcionamento adequado de balanças nos principais corredores”.
Segundo a fonte, “o plano prevê igualmente a simplificação dos procedimentos nas fronteiras e uma maior aproximação das tarifas cobradas pela circulação rodoviária nos diferentes países”.
Jorge Bengue ressalvou que “a harmonização não significa que todos os países tenham de aplicar exatamente as mesmas taxas, uma vez que existem diferenças nas estruturas de custos e nas condições económicas”.
A Comissão Multissectorial irá, também, “trabalhar na melhoria da eficiência dos corredores logísticos para transporte de mercadorias e na redução do tempo de viagem, principalmente no corredor que liga Windhoek (Namíbia), Luanda (Angola), Kinshasa (República Democrática do Congo) e Kigali (Ruanda).