O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT), sob a liderança máxima de José Mateus Zeca Mutchima, vem por este meio instar formalmente as autoridades do Estado Português — em particular a Presidência da República e o Governo de Portugal — a pronunciarem-se sobre a vigência e a verdade jurídica dos Tratados de Protectorado firmados entre 1885 e 1894.
“Não somos separatistas. Somos um Protectorado Histórico. Juridicamente, a Lunda Tchokwe tem tratados assinados com Portugal (1885-1894) que são anteriores à própria formação da República de Angola em 1975. O que pedimos não é a divisão, mas o respeito pelo nosso estatuto de Autonomia Administrativa, para que possamos gerir o nosso destino e recursos dentro de um quadro de justiça e legalidade.”
O RECONHECIMENTO DA AUTONOMIA HISTÓRICA
O MPPLT recorda que o território da Lunda Tchokwe nunca foi uma “colônia”, mas sim um Protectorado com soberania reconhecida por Portugal através de pactos de boa-fé. A integração administrativa deste território na República de Angola, ocorrida no processo de descolonização de 1975, foi realizada à revelia das populações locais e das autoridades tradicionais, constituindo uma violação do Direito Internacional e dos próprios tratados que Portugal jurou honrar.
A Responsabilidade Ética e Jurídica de Portugal
Instamos Portugal, como potência signatária e garante histórico destes acordos, a fornecer os esclarecimentos necessários junto das Nações Unidas, a União Africana e da CPLP. É imperativo que Lisboa reconheça que a questão da Lunda não é um “assunto interno de Angola”, mas sim um processo de descolonização inacabado que exige a restauração da Autonomia Administrativa prevista nos documentos históricos.
O APELO DO LÍDER DO MPPLT ZECA MUTCHIMA
O Líder Máximo, Zeca Mutchima, afirma: “Portugal tem o dever moral de ajudar a repor a verdade. Não pedimos um favor, exigimos o respeito pela assinatura dos vossos antepassados. A paz nas Lundas passa pela coragem de Lisboa em admitir que o Protectorado tem direitos jurídicos que nunca prescreveram.”
ABERTURA PARA DIÁLOGO TRIPARTIDO
O MPPLT reafirma a sua prontidão para um diálogo tripartido entre o Movimento, o Governo de Angola e o Estado Português, sob mediação internacional, para que se encontre uma solução política duradoura que garanta a autodeterminação administrativa da região, conforme o direito internacional.