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A ARROGÂNCIA E A IMPUNIDADE DE CASTRO PAIVA

Em breve, a justiça brasileira deverá acusar formalmente o presidente do Conselho de Administração do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos de Castro Paiva, pelo crime de branqueamento de capitais, de acordo com fontes fidedignas do Maka Angola.

Há mais de um ano e meio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu cartas rogatórias do Brasil sobre os negócios obscuros de Castro Paiva no Brasil e o envolvimento de outras figuras angolanas em esquemas suspeitos de peculato e outras práticas nefárias de lesa-pátria.

Em Angola, Castro Paiva apresentou queixa contra a comentarista da Televisão Pública de Angola (TPA), Tânia de Carvalho, por calúnia e difamação. A informação  divulgada por Tânia de Carvalho, a 7 de Fevereiro passado, no programa da TPA “Política no Feminino”, é do domínio público na imprensa brasileira e reporta factos que indiciam Castro Paiva no crime de branqueamento de capitais.

De forma irónica, a PGR, com o apoio do Serviço de Investigação Criminal (SIC), tem estado atarefada em interrogar Tânia de Carvalho, incluindo ontem, 23 de Outubro.

Mais uma vez, somos surpreendidos com uma investigação internacional contra um cidadão angolano, por práticas de corrupção, que há muito é do conhecimento da PGR e sobre a qual esta cruza os braços. Em contrapartida, a mesma PGR é célere em interrogar repetidas vezes uma comentarista que se apresta apenas a informar o público sobre factos bem conhecidos no Brasil.

Um dos comentários considerados lesivos à honra e ao bom nome de Castro Paiva é o facto de Tânia de Carvalho ter afirmado, no programa, que o ofendido “tem milhões e milhões de dinheiro Angolano”. A comentarista falou do processo contra Castro Paiva no Brasil e como, na qualidade de “director do BAI, ainda tem como movimentar o nosso dinheiro no BAI”. Pelo lapso – Castro Paiva não é director, mas sim presidente do Conselho de Administração do BAI –, a advogada do ofendido, a sábia e refinada Ana Paula Godinho, destratou Tânia de Carvalho como uma simples ignorante.

Tânia de Carvalho, jornalista da TPA, é acusada por Castro Paiva de calúnia e difamação.

Pois bem, é um facto de José Carlos de Castro Paiva tem “milhões e milhões de dinheiro angolano”. Já há muito, Castro Paiva deveria estar sob investigação da PGR, para a recuperação dos activos públicos de que se apropriou.

Vejamos: a 31 de Março de 2010, o então director do Gabinete Jurídico do BAI, Alexandre Morgado, respondeu ao HSBC na sequência da investigação do Senado dos Estados Unidos da América sobre as acções de Castro Paiva no BAI. A Sonangol foi o principal investidor na criação do BAI, em 1996, tendo ficado apenas com 18,5 por cento das acções. Castro Paiva, enquanto director da Sonangol Londres, embolsou cinco por cento das acções. Participou da criação do banco como alto funcionário da Sonangol e logo se tornou sócio do seu patrão. O BAI, como escrevemos na altura, pedia ao HSBC “alguma privacidade em relação a este investimento”. Ou seja, como afirmámos nessa altura, o BAI solicitava o encobrimento de um crime de peculato.

Mas o pior é que José Castro Paiva, durante a investigação do Senado dos EUA, detinha mais 13,5 por cento das acções do BAI através de duas empresas fantasmas registadas nos paraísos fiscais das Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas, nomeadamente a Arcinella Assets e a Sforza Properties. O BAI prestou várias informações contraditórias ao Senado e ao HSBC sobre as referidas acções. Informou que, de acordo com a sua estratégia e da Sonangol (principal investidor), as acções seriam transferidas “gradualmente para indivíduos privados, à medida em que possam gerar riqueza e comprar acções”.

A PGR tem de perguntar a Castro Paiva a quem entregou estas acções ou se as mantém no seu bolso e quem ficou com os dividendos, “de milhões e milhões de dinheiro angolano desde então”.

Quando o BAI foi criado, em 1996, a Sonangol era o principal investidor, com 18,5 por cento das acções. Sob a presidência de Castro Paiva no BAI, a Sonangol viu a sua participação reduzida para 8,5 por cento das acções. Castro Paiva, que acumulava funções na Sonangol e no BAI, tem de responder por essa perda de um investimento público a favor de alguns comensais do poder.

Para início de conversa, estes dados são mais do que suficientes para justificar o comentário de Tânia de Carvalho sobre Castro Paiva e o controlo de “milhões e milhões de dinheiro angolano”.

Passemos então ao caso no Brasil.

O caso no Brasil

Castro Paiva realizou, nos últimos anos, avultados investimentos no sector imobiliário, na adormecida cidade litoral da João Pessoa, no estado da Paraíba. A  obscura teia de movimentação internacional de fundos do angolano desencadeou uma investigação das autoridades brasileiras que durou sete anos, conforme reportagem da Agência Pública. Tudo começou em 2009, com a inauguração do complexo turístico de luxo Mussulo, na referida cidade, cuja construção contou com a participação accionista de Castro Paiva, num investimento inicial de cinco milhões de dólares.

Segundo investigações da Polícia Federal, em 2011 o norte-americano Ted Giletti, um dos fundadores e accionista do BAI, utilizou o Standard Chartered Bank para movimentar cerca de três milhões de dólares da Sonangol para o Mussulo, em João Pessoa. Temos aqui fundos públicos canalizados para um projecto privado de um gestor da Sonangol.

Até 2017, o presidente do Conselho de Administração do BAI movimentou mais 21,3 milhões de dólares para o Brasil como investimento no referido projecto de 102 bangalôs, que ficou melhor conhecido pela sua má gestão e falência.

Em nota de imprensa, um dos empreendimentos de Castro Paiva, o Solar Tambaú, revela que, afinal, o seu proprietário é dono de apenas três dos 102 bangalôs no Mussulo.

Acrescenta ainda que o referido complexo turístico foi “construído por um grupo de 60 (sessenta) investidores angolanos que, em busca de oportunidades de negócios, viu na ausência de um resort de padrão internacional na Paraíba, uma boa oportunidade de investimento”.

Nesse mesmo ano de 2017, segundo investigação da Agência Pública, mais quatro milhões de dólares saíram das contas de Castro Paiva, através da sua offshore Mussulo, registada nas Ilhas Virgens Britânicas, para outra offshore na Suíça, e daí o dinheiro aportou em Paraíba.

Mais seis milhões de dólares foram investidos na renovação de luxo de 130 apartamentos do Solar Tambaú, à beira-mar, inaugurados em 2017. Desconhece-se, publicamente, os milhões gastos na aquisição de terrenos e da propriedade original de Tambaú.

Central em muitas dessas operações financeiras é o banco Investec Bank, registado no paraíso fiscal das Maurícias, investigado pela Polícia Federal brasileira como sendo uma das offshores de Castro Paiva, representado pelo suíço Leonard Cathan. Esse banco foi usado por Isabel dos Santos, enquanto PCA da Sonangol, para realizar pagamentos ilícitos de salários, em divisas, à equipa que a acompanhou na administração da Sonangol. Esses salários, como o Maka Angola já denunciou, não constavam das folhas de pagamento oficiais da Sonangol.

A queixa de Paiva

Aprofundemos a queixa de José de Castro Paiva contra Tânia de Carvalho.

A 2 de Março de 2020, a conhecida advogada Ana Paula Godinho enviou uma carta a Tânia de Carvalho, com cópia para o presidente do Conselho de Administração da TPA.

Nessa carta, Ana Paula Godinho, como representante de José Carlos de Castro Paiva, mostrava-se agastada e acusava Tânia de Carvalho de ter pessoalizado e imputado a Castro Paiva factos lesivos dos seus direitos à honra, ao bom nome e ao crédito. Exigia um pedido público de desculpas.

Ana Paula Godinho considerou que a comentarista do “Política no Feminino” fez afirmações irresponsáveis, levianas, sem qualquer suporte factual ou documental, susceptíveis de lesar direitos fundamentais de Castro Paiva.

Godinho ainda acusou Tânia de usar um tom brejeiro e pouco educado, dirigindo-se a Paiva como se de um criminoso se tratasse, como se dirigisse uma escola de máfia.

Depois, Godinho explica o percurso de vida de Castro Paiva:

“É uma pessoa de bem, que conta com mais de sessenta anos de idade e tal como a maioria dos Angolanos da sua geração, começou muito cedo a trabalhar e a dar o corpo ao manifesto para obter o património que possui, que pode justificar. Trabalhou muitos anos como Director da Sonangol Limited, aonde auferia um salário em libras esterilinas (sic), moeda, que como Vexa deve saber, é muito forte. Desempenha a função de Presidente do Conselho de Administração do BAI; actividade em que é igualmente remunerado.”

Tal justifica o seu património segundo a advogada, sendo certo que não possui milhões e milhões, conclui.

Nós concluímos o contrário. Contribuiremos para a defesa de Tânia de Carvalho em tribunal, somos testemunhas e com provas documentais, além do que angariaremos fundos para pagar os seus advogados.

Já que a PGR não investiga José Carlos de Castro Paiva, cumpre-nos dedicar mais algum tempo a refrescar-lhe a memória, com investigações jornalísticas, sobre os “milhões e milhões da Sonangol” que passam por si, os conflitos de interesse, entre outros indícios criminais.

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