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A JUSTIÇA DA GREVE DA JUSTIÇA

Paulo Zua |Maka Angola

O colectivo de funcionários judiciais do Tribunal Supremo entrou em greve no passado dia 17 de Dezembro. A greve prolonga-se até ao dia 24, véspera de Natal. Os trabalhadores reivindicam a melhoria das condições salariais e de trabalho, designadamente, a equiparação salarial com os outros órgãos de soberania, como o Tribunal de Contas, o Supremo Militar e o Tribunal Constitucional.

Como já reportámos no Maka Angola, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, tentou amaciar os grevistas com uma série de medidas, em que se incluíam a compra de veículos Toyota Hiace e de cabazes de Natal para os funcionários do tribunal. Esta intervenção foi um desastre, pois, além de não ter evitado a greve, ainda desencadeou uma onda de repúdio nos restantes funcionários judiciais.

A greve está agora em curso e o seu principal objectivo mantém-se: a equiparação salarial. Ora, é aqui que reside o bloqueio do problema. Joel Leonardo tem sido um líder infeliz. Todos os problemas da justiça lhe caíram, ribombantes, em cima, e com voluntarismo ele achou que resolveria tudo, quando a verdade é que pouco pode resolver. A questão da equiparação salarial é um exemplo notório.

Quando Leonardo recebeu esta reivindicação, a solução que encontrou foi levar o assunto ao presidente da República. Abram-se parênteses para referir que não faz qualquer sentido “inundar” o presidente da República com todos os problemas que existem em Angola – mas a verdade é que o sistema constitucional foi assim concebido e, portanto, temos esta situação aparentemente caricata em que a resolução da greve dos funcionários do Tribunal Supremo depende da intervenção de João Lourenço.

A verdade é que Joel Leonardo submeteu o assunto a João Lourenço, que, segundo documentos consultados pelo Maka Angola, “sensibilizado pelo assunto”, mandou criar uma comissão ministerial mista para o estudar. Da composição desta comissão fizeram parte o ministro de Estado da Coordenação Económica, o ministro da Justiça, a ministra das Finanças e, algo inusitadamente, o próprio presidente do Tribunal Supremo. A comissão foi ainda auxiliada por um grupo técnico. Temos muitas dúvidas sobre se o presidente do Tribunal Supremo deveria fazer parte – ainda por cima em minoria – de uma comissão deste tipo. Possivelmente, haverá aqui uma mistura de poderes pouco salutar.

Não tardou até que a dita comissão ministerial mista deliberasse que a situação da Covid-19 e a crise financeira do Estado impediam que se procedesse à dita equiparação. Portanto, depois de muitas voltas político-administrativas, regressou-se ao ponto de partida e não restou outra opção senão a greve.

Muitos dirão que, em tempo de crise financeira, os trabalhadores deveriam ter consciência de que é impossível corresponder às suas justas reivindicações e não deveriam avançar para greves. Este argumento não colhe, pois a greve é um direito democrático que qualifica como tal uma sociedade. Basta ver o exemplo extremo: na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o esforço de guerra inglês algumas vezes era limitado pelas greves dos seus trabalhadores, e ao governo não restava outra alternativa senão negociar; já na Alemanha nazi a resposta à greve era o fuzilamento. Nesse sentido, a greve é sempre um direito que pode ser exercido pelos trabalhadores e qualifica uma sociedade livre e democrática.

A questão que esta greve levanta é de outro tipo e refere-se à aposta efectiva do governo na estruturação do Estado de Direito. Não existirá Estado de Direito e ambiente propício ao investimento sem instituições de justiça a funcionar com credibilidade e eficiência.

No reinado de José Eduardo dos Santos, a visão sobre a justiça era tipicamente marxista: a justiça era um instrumento do poder do Estado, por isso não tinha de ter meios nem independência. Na realidade, apenas interessava apresentar os mínimos em termos de justiça, nada mais. Por esta razão, o sistema de justiça angolano foi mantido sem dignidade durante décadas.

Querendo afirmar-se um país institucionalmente pronto para a contemporaneidade assente na democracia e na economia de mercado, não se pode esquecer que o pilar essencial dessa visão é um Estado com regras aplicáveis a todos com eficiência: o Estado de Direito com um sistema de justiça operacional. Nesse sentido, o sistema de justiça ocupa uma centralidade que não ocupava antes. Encontrando-se agora nesse lugar central, tem de passar a dispor de outros meios e a praticar outra forma de funcionamento.

É aqui que descemos da teoria política para a realidade da greve.

Esta greve dos funcionários representa mais outro alerta acerca da necessidade de reforço e operacionalização do sistema de justiça. E, como se vê, a sua solução acaba por transcender largamente o presidente do Tribunal Supremo. Na realidade, Joel Leonardo devia descer do seu gabinete e juntar-se na frente da greve, como sinal de que entendeu que é fundamental mudar as condições na justiça angolana.

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