Teve início esta sexta-feira, 26 de Junho, no Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), o julgamento de Gerson Emanuel Quintas, conhecido por “Man Genas”, e da sua esposa, Clemência Suzete Vumi. Ambos respondem perante a justiça por alegados crimes de ultraje ao Estado, aos seus símbolos e órgãos, associação criminosa e instigação pública ao crime, na sequência de acusações deduzidas pelo Ministério Público (MP).
De acordo com a acusação, os factos remontam a 2023, período em que “Man Genas” terá recorrido às redes sociais para proferir declarações consideradas ofensivas contra o Presidente da República, João Lourenço. O Ministério Público sustenta que o arguido atentou gravemente contra a honra e o bom nome do Chefe de Estado, utilizando expressões como “burro”, “demónio”, “feiticeiro” e “corrupto”, além de alegar que o Presidente tinha conhecimento da existência de uma rede de tráfico de droga no País.
A acusação refere igualmente que o arguido dirigiu graves imputações a altas patentes da Polícia Nacional (PN), do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e das Forças Armadas Angolanas (FAA), acusando-as de alegado envolvimento em actividades de narcotráfico, acusações que, segundo as autoridades, nunca vieram a ser comprovadas.
O Ministério Público sustenta ainda que “Man Genas” apelou, através das redes sociais, a grupos criminosos para invadirem a residência do então ministro do Interior, Eugénio Laborinho, bem como as casas de deputados à Assembleia Nacional e de oficiais superiores das FAA e da Polícia Nacional.
Durante a audiência desta sexta-feira, o arguido reconheceu apenas parte dos factos constantes da acusação, rejeitando a maioria das imputações formuladas pelo Ministério Público.
Gerson Emanuel Quintas foi deportado de Moçambique para Angola e detido pelo Serviço de Investigação Criminal em Fevereiro de 2024, após ter permanecido naquele país, onde continuou a divulgar, nas plataformas digitais, denúncias envolvendo responsáveis da Polícia Nacional, do SIC e das Forças Armadas Angolanas.
Na altura da detenção, o SIC informou que procedeu à investigação das denúncias tornadas públicas pelo arguido, concluindo que as mesmas eram infundadas e que nenhuma das alegações divulgadas nas redes sociais foi confirmada pelas averiguações realizadas.
Segundo informações conhecidas no âmbito do processo, o antigo ministro do Interior, Eugénio Laborinho, e o então director-adjunto do SIC, Fernando Recheado, constam dos autos na qualidade de declarantes.
O julgamento decorre sob a presidência da juíza Mimosa Aragão, enquanto a representação do Ministério Público está a cargo do magistrado Luís Damião.