O Plano Anual de Contratação do Tribunal de Contas de Angola para o ano de 2026, enviado ao Ministério das Finanças, está a suscitar dúvidas e preocupações devido às diferenças consideráveis entre os gastos realizados em 2025 e os valores agora previstos para o próximo exercício financeiro, especialmente em despesas administrativas e serviços de funcionamento corrente.
Os maiores encargos previstos concentram-se nos serviços de telecomunicações. De acordo com o documento, o Tribunal de Contas prevê gastar 10.685.294 kwanzas em telefonia fixa e móvel. O mesmo valor está igualmente reservado para serviços de banda larga, redes móveis, televisão e publicação de despachos de nomeações e exonerações. No conjunto, estas cinco rubricas representam um encargo estimado de 53.426.470 kwanzas.
A estas despesas somam-se ainda 2.880.000 kwanzas destinados a serviços de internet e 3.283.200 kwanzas para publicação de editais e anúncios, elevando o custo total previsto para telecomunicações e publicações para 59.589.670 kwanzas em 2026.
Entretanto, os dados da execução orçamental de 2025 indicam que o Tribunal de Contas gastou cerca de 71 milhões de kwanzas em serviços de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, internet banda larga, redes móveis e televisão. O valor é considerado elevado para uma instituição pública de natureza administrativa e judicial.
Outra discrepância identificada diz respeito aos serviços básicos. O plano para 2026 prevê despesas de 4.082.660,50 kwanzas para consumo de água e igual montante para energia eléctrica, totalizando 8.165.321 kwanzas.
Contudo, em 2025, os gastos reais com água e electricidade foram de apenas 2.050.000 kwanzas, o que representa uma diferença superior a 6 milhões de kwanzas face ao valor agora projectado.
Também os serviços de limpeza, higiene e saneamento registam um aumento expressivo. O Tribunal de Contas prevê gastar 7.500.600 kwanzas em actividades de limpeza preventiva e correctiva, conservação e higienização de tapetes.
No exercício anterior, os mesmos serviços custaram apenas 2.500.000 kwanzas, revelando um aumento de 5.000.600 kwanzas.
Em sentido contrário, a rubrica referente a materiais de consumo corrente apresenta uma redução significativa. Em 2025, o tribunal executou despesas de 20.385.326 kwanzas nesta categoria, mas para 2026 prevê apenas 6.262.839 kwanzas, uma diminuição de 14.122.487 kwanzas.
A redução levanta dúvidas, sobretudo tendo em conta o aumento do número de juízes conselheiros este ano, situação que, em teoria, implicaria maiores despesas administrativas e operacionais.
No total das rubricas analisadas, as discrepâncias ultrapassam os 25 milhões de kwanzas, alimentando suspeitas sobre os critérios técnicos utilizados na elaboração do plano anual de contratação.
Os questionamentos recaem particularmente sobre os técnicos responsáveis pela elaboração do documento, identificados como Mirian da Fonseca e Edilson Pedro Eduardo, num contexto em que o Tribunal de Contas é precisamente o órgão encarregado da fiscalização das contas públicas e da legalidade financeira do Estado angolano.