O mediático conflito fundiário do Lossambo, no Huambo, que envolve comunidades afectadas pela construção da Centralidade do Lossambo e do Bairro da Juventude, volta a ganhar destaque na sequência de um memorando celebrado entre o Governo Provincial e as populações locais, homologado pelo Tribunal Provincial do Huambo.
Segundo informações divulgadas pelo Club-K, o litígio remonta a Setembro de 2009 e envolve as comunidades de Lossambo, Etunda e Ngulonda, que alegam ter perdido terras agrícolas utilizadas para o sustento das famílias sem terem recebido a devida contrapartida prevista para processos de expropriação por utilidade pública.
As comunidades sustentam que, apesar das tentativas de diálogo, as autoridades teriam recorrido à Polícia de Intervenção Rápida (PIR) e à Polícia de Ordem Pública (POP) para controlar a resistência dos moradores à ocupação das terras.
SOBAS DETIDOS
Entre os episódios mais marcantes do conflito está a detenção, em 5 de Janeiro de 2010, dos sobas Augusto Sangueve, da comunidade de Etunda, e Eduardo Mota, de Lossambo, juntamente com outros três líderes comunitários.
De acordo com as comunidades, os líderes foram detidos na sequência da sua oposição à ocupação das terras. Teriam sido libertados dias depois, após pressão popular junto da 1.ª Esquadra da Polícia, onde se encontravam.
Poucos dias depois, os dois sobas teriam sido convocados para uma reunião na Administração Municipal do Huambo, realizada em 9 de Janeiro de 2010. Segundo relatos das comunidades, o encontro teria servido para pressioná-los a abandonar a contestação à construção da centralidade, tendo sido ameaçados com a destituição dos respectivos cargos tradicionais.
As mesmas fontes afirmam que reuniões semelhantes com outros sobas teriam ocorrido aos sábados até Março daquele ano, com o objectivo de reduzir a resistência das populações.
GOVERNADOR TERIA PROPOSTO TERRENO ALTERNATIVO
Fontes citadas pelo Club-K, familiarizadas com o conflito, afirmam que o então governador do Huambo, Albino Malungo, terá defendido a procura de uma área alternativa para a construção da centralidade, preferencialmente numa zona pertencente ao Estado e sem conflitos com comunidades.
Segundo os relatos, a posição de Malungo teria contribuído temporariamente para reduzir a tensão nas comunidades. A situação, contudo, teria voltado a agravar-se após a sua exoneração.
O então governador Faustino Muteka também terá recusado participar no lançamento da primeira pedra da obra sem que fossem realizadas negociações com as populações e obtido o seu consentimento.
COMÍCIO DO 8 DE MARÇO
Na tentativa de ultrapassar a resistência, as comunidades afirmam que um acto alusivo ao Dia Internacional da Mulher, realizado em 8 de Março de 2010, terá sido utilizado para criar a percepção de que os moradores aceitavam a construção da centralidade.
Segundo os relatos, vários autocarros transportaram militantes da JMPLA e da OMA provenientes de diferentes bairros do Huambo. As comunidades alegam que alguns participantes teriam sido apresentados como residentes de Lossambo, Ngulonda e Etunda.
As fontes afirmam ainda que o episódio teria sido posteriormente apresentado através de imagens televisivas como demonstração de apoio popular ao projecto.
LAVRAS, ÁRVORES SAGRADAS E SEPULTURA TERIAM SIDO AFECTADAS
Com o avanço das obras, as máquinas terão destruído lavras, árvores de fruto e árvores consideradas sagradas pelas comunidades ovimbundu, incluindo mulembas e akokotos, associados às práticas tradicionais e à ligação com os antepassados.
As comunidades denunciam também a profanação do túmulo de Muetunda, figura considerada de importância histórica e espiritual para a população local. Segundo os relatos, os restos mortais terão sido removidos e parte deles permaneceria em local desconhecido dos familiares e da comunidade.
Organizações da sociedade civil, entre as quais a SOS HABITAT, envolveram-se no conflito a partir de 2010, procurando apoiar as comunidades na defesa dos seus direitos sobre as terras.
TRIBUNAIS DERAM RAZÃO ÀS COMUNIDADES
O conflito chegou aos tribunais e, em 2019, o processo n.º 88/2019-A, no então Tribunal Provincial do Huambo, terminou com uma decisão favorável às comunidades, tendo como réus o Governo Provincial do Huambo e a Administração Municipal do Huambo.
O Governo recorreu da decisão para o Tribunal Supremo, no processo n.º 1938/21, da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, 1.ª Secção.
Segundo as comunidades, o Tribunal Supremo manteve a decisão da primeira instância, considerando que não teriam sido observados os pressupostos legais necessários no processo de ocupação e expropriação das terras.
DENÚNCIAS DE ATRIBUIÇÃO DE TERRENOS
Apesar das decisões judiciais, as comunidades afirmam que o conflito teria continuado, acusando funcionários públicos e outros intervenientes de promoverem a atribuição e alienação de parcelas na área disputada.
Os moradores alegam que parcelas de aproximadamente 600 metros quadrados teriam sido atribuídas a magistrados judiciais, procuradores, oficiais das Forças Armadas Angolanas, comandantes policiais, autoridades tradicionais, jornalistas e agentes do Serviço de Investigação Criminal.
As comunidades apresentam ainda uma extensa lista de nomes que alegadamente teriam beneficiado dessas parcelas. As acusações, por envolverem pessoas identificáveis e alegações graves de corrupção, apropriação indevida e abuso de poder, carecem de confirmação documental independente e de contraditório dos visados.
Segundo os denunciantes, alguns funcionários ligados às estruturas provinciais de infra-estruturas e à Administração Municipal teriam recebido áreas significativamente superiores às atribuídas aos demais beneficiários.
ACUSAÇÕES ENVOLVEM MAGISTRADOS E FORÇAS DE SEGURANÇA
As comunidades denunciam igualmente detenções de camponeses durante o período posterior às decisões judiciais, alegando que algumas delas teriam ocorrido nas instalações do SIC.
Os moradores afirmam que determinados detidos teriam permanecido nas celas sem conhecimento da direcção da instituição, situação que, segundo os relatos, terá sido posteriormente descoberta após pedidos de audiência apresentados por líderes comunitários.
As comunidades alegam ainda que a associação das suas reivindicações à UNITA teria sido utilizada para descredibilizar o movimento e reduzir o apoio institucional às populações.
CONFLITO COM ENVOLVIMENTO DE IGREJAS
A disputa também terá atingido o terreno religioso. Segundo as comunidades, uma parcela localizada na área em conflito teria sido destinada à construção de uma capela.
Os moradores afirmam que haviam indicado uma área alternativa para a construção do templo, mas que a proposta não teria sido aceite pelo pároco local.
As fontes alegam ainda que o espaço inicialmente apresentado como destinado à construção de uma estrutura provisória para acolher os fiéis estaria, posteriormente, a ser utilizado para uma construção de carácter definitivo.
A situação teria provocado novo confronto entre a comunidade e os responsáveis pela obra, culminando na destruição de quatro pilares pelos moradores.
Na sequência do episódio, o presidente da cooperativa e outros dirigentes comunitários foram detidos pelo SIC, segundo as comunidades, e posteriormente submetidos a julgamento.
CONDENAÇÕES GERAM NOVA CONTROVÉRSIA
O julgamento relacionado com a destruição dos pilares é igualmente contestado pelas comunidades. Segundo os relatos, alguns dos envolvidos teriam sido condenados a penas de três e quatro anos de prisão.
Os moradores consideram que as condenações desconsideraram as decisões anteriormente proferidas pelos tribunais no processo fundiário.
As comunidades alegam ainda ter existido uma tentativa de suborno do fiel depositário, envolvendo alegadamente dois milhões de dólares e a promessa de mais de dez apartamentos após a conclusão das obras. A acusação, por se tratar de uma alegação de elevada gravidade, deverá ser confrontada com provas documentais e com a posição dos eventuais envolvidos.
MEMORANDO PÕE FIM A CICLO DE DETENÇÕES
Dezasseis anos depois do início do conflito, um memorando homologado pelo Tribunal Provincial do Huambo terá permitido reduzir a tensão e pôr fim ao ciclo de detenções dos líderes comunitários, segundo as fontes.
O entendimento, associado à intervenção de Pereira Alfredo, estabelece, de acordo com os relatos, uma nova repartição dos terrenos ainda não construídos: 60% para as comunidades e 40% para interesses do Estado.
Para os moradores, o acordo representa uma tentativa de pacificação de um conflito que atravessou mais de uma década e envolveu comunidades, autoridades administrativas, forças de segurança, tribunais e organizações da sociedade civil.
O caso Lossambo permanece, assim, como um dos mais emblemáticos conflitos de terras comunitárias no Huambo, colocando em debate a protecção dos direitos consuetudinários, os procedimentos de expropriação por utilidade pública e o cumprimento das decisões judiciais.