Terça-feira, Abril 16, 2024
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Governo aborda melhorias para o Sistema Educativo Pré-escolar

O Governo apreciou vários documentos ligados ao sector da Educação, com realce para o Regime Jurídico do Subsistema Pré-escolar. Os diplomas legais foram discutidos, terça-feira, na reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, presidida pela Ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote.

Em declarações à imprensa, a ministra da Educação disse que se pretende alcançar um sistema educativo pré-escolar de máxima qualidade, a nível do território nacional, com o desenvolvimento e implementação de critérios compatíveis com as melhores práticas internacionais, bem como estimular o desenvolvimento intelectual da criança, através dos domínios afectivo, cívico, social psicomotor e cognitivo.
O Regime Jurídico visa regular a organização, funcionamento, controlo, supervisão e fiscalização das instituições de ensino, como jardins de infância, creches e centros comunitários de educação, anunciou a ministra da Educação, Luísa Grilo, no final da 3ª Reunião Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.

Segundo Luísa Grilo, o Ministério da Educação apresentou e a Comissão apreciou um projecto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Subsistema Pré-escolar, instrumento que estabelece um conjunto de princípios que vão regular as instituições que funcionam neste âmbito, de modo a garantir um sistema educativo de qualidade.

Luísa Grilo referiu que o Ministério da Educação propõe, ao existir, agora, um Subsistema de Educação-Pré-escolar no país, no pilar da Educação, ter o Pré-escolar, depois o Ensino Geral, o Técnico-profissional e o Ensino Superior.

“Assim funciona a cadeia, e o que vamos fazer é regulamentar as normas para abertura, funcionamento das escolas exactamente do Pré-Escolar”, esclareceu, apontando para os jardins de infância, creches e centros comunitários de educação para crianças dos três meses aos cinco anos.

“Sabe-se que a Educação Pré-escolar é a base do Sistema de Educação e à luz da Lei de Base do Sistema da Educação, prevê-se a responsabilização deste subsistema, das autoridades locais, ou das administrações municipais. Mas do ponto de vista metodológico e da monitorização, é responsabilidade do Ministério da Educação”, frisou.

A ministra fez saber, ainda, que, até 2017, o Subsistema Pré-escolar era inexistente no país, tendo começado a surgir mais tarde, com o estabelecimento da paz. Antes, disse, havia o acompanhamento por parte do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS) das crianças dos três meses aos cinco anos. Agora, salientou, com a institucionalização desse subsistema, começa-se a pensar em construção de infra-estruturas adequadas, com características próprias para a referida faixa etária, pelas suas condições físicas e biológicas, que não permite que estudem juntamente com alunos crescidos.

Sobre o número de instituições de Ensino Pré-escolar no país, referiu ser ainda insuficiente para o número de crianças que existe, lembrando que, segundo dados do Censo Populacional de 2014, um quinto da população angolana estaria na faixa etária dos zero aos cinco anos, o que significa que muitas crianças precisam de escolas.

“Temos, efectivamente, algumas escolas, reconhecemos que durante muito tempo não havia essa iniciativa, e, hoje, já se começa a fazer muito a nível do Pré-escolar. Ainda é insuficiente, mas estamos a caminhar para que possam existir mais estabelecimentos com iniciativas do Governo e outras público-privadas”, garantiu a ministra Luísa Grilo, acrescentando existir já parcerias neste domínio.

Malanje acolhe abertura do ano lectivo 2023-2024

As aulas do Ensino Gerall para o ano lectivo 2023-2024 começam no dia 4 de Setembro, em todo o país, anunciou, ontem, em Luanda, a ministra da Educação, Luísa Grilo.

Segundo a governante, que falava no final da 3ª Reunião Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, presidida pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, a abertura oficial do ano lectivo 2023/2024 acontece dia 1, na província de Malanje.

A previsão para o presente ano lectivo é de cerca de 950 mil novos alunos desde o Pré-escolar até ao Ensino Secundário.

Luísa Grilo disse acreditar que com as novas escolas, construídas no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), mais crianças entram para o Sistema de Ensino.

Nesta altura, segundo a titular da Educação, as províncias estão a organizar-se, as escolas fazem neste período matrículas de novos alunos, estão a preparar as salas de aula e a distribuição dos horários pelos professores, para que em Setembro as aulas comecem de facto.

“Normalmente, a abertura do ano lectivo acontece onde o Ministério realiza o encerramento do ano desportivo escolar, que vai ser na província de Malanje. Encerramos os desportos no dia 31, no dia 1 de Setembro fazemos a abertura oficial do ano lectivo, para que no dia 4 de Setembro as aulas tenham início, plenamente, em todo o país”, ressaltou.

Segundo o comunicado de imprensa da 3ª Reunião Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, o Executivo, através do Ministério da Educação, distribui para o Ano Lectivo 2023-2024 um total de 662.168 carteiras escolares, 36.605.666 manuais escolares, assim como 12 mil manuais de Língua Gestual Angolana para apoio aos professores e alunos da Educação Especial.

A par disso, foram elaboradas peças “concursais” para admissão de 11.787 novos agentes de Educação, em função das vagas geradas por reforma, falecimentos, destacamentos, demissões e transferências.

Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi ainda informada sobre o grau de execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDCP), referente ao segundo trimestre de 2023, que beneficiou, em todo o país, 19.294 pessoas e desenvolveu acções concretas que permitiram o aumento da captura de pescado, criação de animais e, principalmente, o escoamento dos produtos agrícolas.

Segundo o comunicado final da reunião, o PIDCP é um instrumento de iniciativa Presidencial que continua a ser a base da estabilidade, funcionamento de administrações municipais e sustentabilidade no apoio directo de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema.

O programa promove, ainda, a integração de pessoas em actividades geradoras de rendimento, tendo como domínio de intervenção prioritários aa Agricultura, Pecuária, Hidráulica, Pescas, Formação e Capacitação feminina, Cuidados Primários de Saúde, Água, Saneamento e Infra-estruturas rurais, Equipamentos Sociais, Despesas Administrativas, Merenda Escolar e outros.

Conselho Nacional de Educação e Ensino

Na reunião, a Comissão para Política Social do Conselho de Ministros fez uma primeira abordagem sobre o projecto de Decreto Presidencial que cria o Conselho Nacional de Educação e Ensino (CNEDE), tendo recomendado um estudo mais aprofundado sobre as principais matérias e modelos existentes a nível regional, para posterior reapreciação do documento.

Foi apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Mecanismo de Diálogo Público-Privado para o Ensino Técnico e a Formação Profissional, órgão de concertação de natureza consultiva que visa garantir a participação na definição e acompanhamento das políticas de Ensino Técnico e da Formação Profissional, promovendo o intercâmbio entre o Executivo e os parceiros sociais, com vista a uma gestão cada vez mais participativa dos diferentes intervenientes nas áreas do Ensino Técnico e da Formação Profissional.

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