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Íntegra do discurso do Presidente da Assembleia Nacional Fernando da Piedade Dias dos Santos

DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA III SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL.

LUANDA, AOS 14 DE AGOSTO DE 2020

Excelentíssimos senhores vice-presidentes da assembleia nacional,

Excelentissimos senhores deputados,

Excelentíssimos senhores ministros,

Permitam-me, antes de mais, saudar vossas excelências nesta ponta final de mais um ano parlamentar, desejar as boas vindas aos senhores auxiliares do titular do poder executivo e agradecer por terem aceite o convite para se juntarem a nós nesta cerimónia. é, para nós, uma grande honra contar com a vossa presença neste palácio da assembleia nacional.

Sejam bem-vindos!

A presente cerimónia encerra a terceira sessão legislativa da quarta legislatura da assembleia nacional.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

Hoje, termina mais um ciclo de reuniões plenárias. esta legislatura foi muito desafiante pelas circunstâncias que vivemos. mas foi, igualmente, bastante gratificante, tendo conta os resultados que alcançamos.

o ano parlamentar foi marcado, antes de mais, pelo reinício das transmissões, em directo, das sessões plenárias.

Com as transmissões em directo, das reuniões plenárias, acabamos por criar condições para uma maior divulgação da actividade parlamentar e, consequentemente, dar conhecimento, aos cidadãos desta actividade.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

Este ano parlamentar é particularmente marcante por causa dos desafios que nos colocou e das soluções que nos obrigou a conseguir.

O mais relevante de todos é a pandemia da covid-19, que surpreendeu o mundo, os governos, as empresas, incluindo os parlamentos que foram chamados para legislar e dotar os governos de instrumentos necessários para intervir sem constrangimentos de ordem legal.

A covid-19, além de constituir um problema de saúde pública que infecta, todos os dias, milhares de pessoas, em todo o mundo, debilitou a economia de países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento e tornou-se num problema de segurança pública.

Tem causado constrangimentos, sem precedentes, no mundo, de forma transversal em todas as classes sociais e grupos etários. Estamos todos expostos.

A covid-19 veio destapar as nossas fragilidades e ensinar-nos novas formas de lidar com os problemas do mundo.

A solidariedade é, neste momento, o elo que devemos defender e activar. É isso que temos feito e espero que continuemos todos empenhados neste combate.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

Assistimos à ruptura dos sistemas de saúde nacionais e de redes de logística global, o esvaziar dos espaços públicos e a limitação da mobilidade das pessoas.

Como referi anteriormente, tudo isto, debilitou as economias e expôs a natureza egoísta dos estados.

Os tradicionais mecanismos de solidariedade dissiparam-se perante as dificuldades individuais de cada estado, mesmo nos blocos mais avançados de integração comunitária.

E mais, pôs em causa a sustentabilidade das empresas, das redes de regulação e, sobretudo, a família, o núcleo fundamental da vida em sociedade.

Portanto, tudo o que nos é exigível, neste momento, é a consciencialização individual e comunitária para que as medidas de mitigação possam produzir os efeitos esperados.

A assembleia nacional, em face da declaração de estado de emergência e da situação de calamidade pública, adaptou todos os seus processos administrativos, no sentido de cumprir com a sua missão e os objectivos preconizados para esta sessão legislativa.

A nossa instituição tem missões consagradas na constituição da república de angola que não podem deixar de ser cumpridas com o mesmo zelo e dedicação de sempre.

Diante desta situação, foi importante a decisão tomada quanto às medidas de prevenção individual e colectivas para o combate contra a covid-19.

Esta antecipação permitiu-nos ganhar tempo, poupar recursos e, acima de tudo, prevenir eventuais efeitos de infecção na nossa comunidade parlamentar.

As nossas sessões plenárias, tal como as reuniões das comissões de trabalho especializadas prosseguiram de acordo com a nossa agenda e os imperativos constitucionais e legais, observando todas as recomendações das autoridades sanitárias.

Por exemplo, a par da diminuição da presença nas principais salas, as reuniões passaram a ser realizadas com o recurso à tecnologias de informação, isto é, através de videoconferências, maximizando, deste modo, a nossa capacidade tecnológica instalada.

Com este passo e devido à facilitação tecnológica, permitiu-se uma maior participação dos senhores deputados, mesmo à distância, em reuniões plenárias e de especialidade.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

Quando olhamos para trás, temos a consciência de que, apesar da incerteza e dos receios que se instalaram por causa desta pandemia, o balanço que fazemos do nosso desempenho durante este ano parlamentar é francamente positivo.

A adopção de métodos inovadores no funcionamento, sejam eles administrativos ou tecnológicos, foi possível porque tem sido apanágio da nossa acção, desde que iniciamos a implementar o plano de modernização tecnológica e administrativa na Assembleia Nacional, investir na tecnologia e na formação dos utilizadores.

Durante estes anos, temos dado primazia à utilização de ferramentas tecnológicas, à formação e à capacitação dos senhores deputados, dos funcionários, agentes parlamentares, de modo muito consistente.

Os ganhos já são notáveis, a resistência à mudança, neste domínio, foi vencida, o processo de aprendizagem tem permitido a partilha de conhecimento e maior aproximação entre os senhores deputados.

No plano da organização administrativa e do desenvolvimento das capacidades internas do parlamento, nesta legislatura, foram fixados objectivos claros.

Ao longo desta sessão legislativa foi possível, com apoio de parceiros internacionais levar à cabo acções de formação avançada em matérias fundamentais da vida do país.

O compromisso assumido pelos senhores deputados, de honrar o mandato confiado pelo povo não conheceu interregno, nas actuais condições, foi possível cumpri-lo. Os objectivos fixados foram alcançados.

A nossa relação com o eleitorado e o compromisso com a democracia, tal como a manutenção da paz social e o progresso da nossa bela pátria, saem reforçados.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

A Assembleia Nacional, enquanto guardiã da democracia e instância representativa de todos os cidadãos, neste ano parlamentar que agora encerra, discutiu assuntos com reflexos na vida de todos os angolanos e não só, como das comunidades onde o país está inserido.

Muitos deles dizem respeito à segurança, à saúde, à paz espiritual e social, à estabilidade económica e financeira das famílias e das empresas, e, sobretudo, do país.

Além disso, procurou deixar a sua impressão digital em todos os processos que visaram criar pressupostos para o desenvolvimento económico e social do nosso país, alinhando-se aos esforços de todas as forças vivas da nação.

Os debates foram intensos, particularmente quando se discutiram questões tendencialmente tidas como fracturantes, mas os consensos, mesmo difíceis de conseguir, foram, na sua maioria, alcançados, à bem do nosso povo.

Assistimos a uma completa disponibilidade dos partidos políticos, com assento no parlamento, em debater os principais assuntos, com espírito de abertura, sentido de estado e vontade de dialogar.

Foram determinantes as concertações de posições, para que o curso e a natureza dos consensos alcançados fossem credíveis.

Estas concertações e diálogos têm permitido consolidar ainda mais a confiança entre os grupos parlamentares.

É precisamente nestes princípios em que se baseia e se fortalece a democracia e as suas instituições.

Estamos perante exemplos que justificam referir nesta nossa caminhada de aprendizagem em que a democracia trilha no nosso país.

Os assuntos tidos como fracturantes foram debatidos com a maior abertura democrática e o confronto de ideias só engrandeceu o desígnio de termos uma sociedade livre, amante da paz e defensora da concórdia e da justiça social.

É, pois, em liberdade e na paz que se fortalece a unidade nacional, se constrói o futuro comum, se colhem os dividendos demográficos e se promovem a livre iniciativa económica e a prosperidade das famílias angolanas.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

No quadro deste espírito foram aprovados, nesta sessão legislativa, diplomas que visam tornar a nossa economia mais atractiva, mais dinâmica e mais diversificada na sua oferta de bens e serviços.

No sector da justiça foram aprovados diplomas também relevantes, para a justiça penal e outros que vão colocar a trave-mestra nos processos de reconciliação nacional e de acesso à cidadania, tão fundamentais para o destino da nação.

No plano da institucionalização do poder local autárquico foram aprovados diplomas que visam dar suporte à preparação e realização das eleições autárquicas.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

No plano das relações internacionais assinalámos também a aprovação do texto da revisão do tratado que institui a comunidade económica dos estados da africa central, um vector importante da nossa política externa.

Para além deste instrumento foram aprovados acordos de cooperação do nosso país, em variados domínios, com países amigos.  

Continuamos a fortalecer a nossa presença nos furuns internacionais, em grupos de amizade com o mesmo grau de compromentimento, seguros de que podemos contribuir para relações bilaterais e multi-laterais saudáveis e profícuas com os demais países do mundo.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

No plano da reforma e modernização do parlamento queremos reafirmar a necessidade de rever alguns instrumentos legais que sustentam a nossa acção.

Foram identificados pontos de estrangulamento na actual legislação que precisam de ser corrgidos, sob pena de as zonas cinzentas continuarem a ser um obstáculo ao funcionamento do órgão.

Precisamos de reformar, mas também, de legislar ex-novo matérias para o reforço da capacidade dos órgãos da administração parlamentar. Entre eles, destaco o estatuto do funcionário parlamentar e o descritivo das suas funções.

Na nossa comunidade parlamentar existe um sentimento, que resulta de um longo processo de reflexão e de amadurecimento, de que a assembleia nacional deve ter símbolos próprios que concorram para a imagem e sua identificação.

Estamos esperançados de os ter antes do fim da presente legislatura. Para o efeito, ainda há um longo caminho a percorrer.

Por isso, permitam-me o desafio aos grupos parlamentares que possam ter a iniciativa legislativa e a administração parlamentar a quem incumbe as questões de natureza administrativa, para tornarem possível este desiderato.

Senhores deputados,

Estimados ministros,

Permitam-me, agora, felicitar os senhores deputados, pela dedicação e empenho exemplares, que tornaram possível a nossa missão e o alcance dos resultados apresentados no relatório.

Quero, igualmente, dirigir os nossos agradecimentos aos órgãos de soberania nacional, às missões diplomáticas, às autoridades eclesiásticas, às autoridades tradicionais e todos os cidadãos por toda a ajuda e colaboração prestadas, sem a qual muitos destes resultados não teriam sido alcançados.

Reafirmo a nossa total disponibilidade para continuar a cooperar institucionalmente na realização do bem comum.

Devo uma palavra de apreço particular à sociedade civil, pela colaboração que permitiu esta magna casa obter informação e contribuições valiosas para o processo legislativo.

Os meus cumprimentos e agradecimentos estendem-se, finalmente, a todos os funcionários, agentes parlamentares e aos colaboradores, porque se mostraram essenciais no apoio à actividade parlamentar.

Tenho certeza de que os resultados alcançados neste ano parlamentar deveram-se também ao vosso esforço. Por isso, sintam-se vinculados.

Com estas palavras de agradecimento, termino, augurando, para a próxima sessão legislativa, o melhor para angola e para o nosso povo.

Declaro encerrada a terceira sessão legislativa da quarta legislatura da assembleia nacional.

FONTE: AN

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