Falta apenas um ano para João Lourenço concluir o seu mandato como Presidente da República de Angola. Com esse horizonte cada vez mais próximo, torna-se inevitável olhar para trás e avaliar o legado de uma governação iniciada em 2017, envolta numa enorme expectativa de mudança.
O slogan escolhido para marcar o início da sua presidência foi simples, forte e memorável: “Corrigir o que está mal e melhorar o que está bom.” Era uma promessa ambiciosa. Mais do que um compromisso político, representava a esperança de milhões de angolanos que acreditavam estar perante o início de uma nova era.
Hoje, quase dez anos depois, a questão já não é o que foi prometido. A verdadeira questão é saber o que foi concretizado.
Quando João Lourenço assumiu o poder, transmitiu a ideia de que Angola herdava um conjunto de problemas que exigiam respostas urgentes. A corrupção, a fragilidade das instituições, a excessiva dependência do petróleo, a pobreza, o desemprego e a degradação dos serviços públicos eram apontados como alguns dos principais obstáculos ao desenvolvimento do país.
É inegável que houve sinais de mudança em determinados domínios. O combate à corrupção ganhou uma visibilidade sem precedentes, algumas figuras até então consideradas intocáveis foram levadas à justiça e o discurso político passou a privilegiar uma maior transparência na gestão pública. Contudo, a grande pergunta permanece: estas medidas alteraram estruturalmente o funcionamento do Estado ou limitaram-se a produzir efeitos pontuais?
Mas existe uma segunda parte do lema que merece igual atenção e que raramente é objeto de reflexão.
João Lourenço prometeu igualmente “melhorar o que está bom”. Quase uma década depois, é legítimo perguntar: o que encontrou de positivo em Angola quando chegou ao poder? Que sectores foram preservados e reforçados? Que áreas registaram melhorias evidentes durante a sua governação?
Responder a estas questões é essencial para uma avaliação equilibrada. Governar não significa apenas corrigir erros; significa também consolidar conquistas, fortalecer instituições que funcionam e criar condições para um desenvolvimento sustentável.
Há, contudo, outras dimensões que não podem ser ignoradas quando se analisa o legado de um Chefe de Estado.
Desde logo, a Justiça.
Permanece uma questão para a qual ainda não existe uma resposta consensual: é hoje a Justiça angolana verdadeiramente independente?
Uma justiça independente mede-se pela sua capacidade de decidir sem pressões políticas, aplicando a lei de forma igual para todos, independentemente da posição social, económica ou partidária dos visados. Apesar das reformas introduzidas ao longo dos últimos anos, continuam a existir críticas sobre alegadas interferências do poder político no funcionamento das instituições judiciais e sobre a concentração de poder no Executivo.
Outra interrogação inevitável prende-se com a qualidade da democracia.
As perseguições políticas diminuíram? Os partidos da oposição exercem hoje a sua atividade em condições de verdadeira igualdade? A liberdade de manifestação, de expressão e de crítica ao poder é mais sólida do que era em 2017?
Também aqui as respostas dividem opiniões. Enquanto o Governo defende que Angola consolidou as suas instituições democráticas e reforçou o Estado de direito, partidos da oposição, organizações de defesa dos direitos humanos e diversos analistas continuam a denunciar limitações ao espaço cívico, episódios de repressão de manifestações e alegadas intimidações de vozes críticas.
Ao mesmo tempo, muitos dos problemas que afetam diariamente os cidadãos continuam presentes. O elevado custo de vida, o desemprego — particularmente entre os jovens —, as dificuldades de acesso à saúde, à educação e à habitação continuam a marcar a realidade de grande parte da população. Para muitos angolanos, a melhoria prometida ainda não se traduziu numa melhoria efetiva das suas condições de vida.
Naturalmente, qualquer avaliação política será sempre influenciada por diferentes perspetivas. Haverá quem considere que João Lourenço rompeu com práticas do passado e iniciou reformas estruturais importantes. Outros defenderão que as mudanças ficaram aquém das expectativas e que muitos dos problemas estruturais permanecem praticamente inalterados.
No entanto, existe um facto incontornável: o tempo das promessas aproxima-se do fim. Entra-se agora no tempo do balanço.
Daqui a doze meses, João Lourenço deixará de ser avaliado pelas intenções ou pelos discursos que marcaram o início do seu mandato. Será julgado pelos resultados. Pela capacidade — ou incapacidade — de transformar o lema que apresentou aos angolanos numa realidade concreta.
Porque, no fim de qualquer ciclo político, a História faz sempre as mesmas perguntas: o que estava mal e foi realmente corrigido? O que estava bem e foi verdadeiramente melhorado?
É nas respostas a estas perguntas, e não na força dos slogans, que ficará inscrito o legado político de João Lourenço na história contemporânea de Angola.