A Sociedade Konda Marta II anunciou ter recebido oficialmente a licença de vedação do terreno localizado nas imediações do Campus Universitário, no município da Camama, em Luanda, uma medida que abre caminho para a retoma das obras do projecto habitacional previsto para o local.
Fonte: Club-K.net
A informação foi avançada esta sexta-feira, durante uma conferência de imprensa, pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa, Daniel Neto, que afirmou que a decisão resulta de um desfecho judicial favorável à sociedade.
“O tribunal decidiu a favor da empresa e, com base nessa decisão, o Governo Provincial de Luanda (GPL) emitiu as licenças necessárias para a continuidade do projecto”, declarou o responsável.
Segundo Daniel Neto, a Administração Municipal da Camama já foi formalmente notificada da emissão das licenças de vedação, loteamento e construção, através de documentação remetida pelos advogados da empresa.
O gestor explicou que a recente decisão judicial veio confirmar os direitos da Konda Marta II sobre o terreno em disputa, afastando alegações anteriormente apresentadas por terceiros relativamente à titularidade do espaço.
Recordou ainda que, numa fase anterior do processo, o muro de vedação erguido pela empresa foi demolido sob o argumento de inexistência de uma licença específica para a sua construção.
“A empresa sempre actuou dentro da legalidade e os tribunais acabaram por reconhecer os seus direitos”, afirmou, acrescentando que os obstáculos enfrentados ao longo do processo poderão ter resultado de interesses alheios ao litígio fundiário.
Daniel Neto revelou igualmente que a empresa instaurou processos judiciais contra indivíduos que alegadamente tentaram usurpar o título de propriedade do terreno.
“Instaurámos processos junto da Procuradoria-Geral da República para o apuramento de responsabilidades relacionadas com o envolvimento de altas figuras da Polícia Nacional e da Administração Municipal da Camama”, disse, acrescentando que os processos seguem os trâmites legais.
Com a situação jurídica considerada regularizada, a Konda Marta II prevê avançar com a reconstrução da vedação demolida e dar continuidade ao projecto habitacional, cuja pedra de lançamento foi recentemente apresentada.
Por sua vez, representantes das camponesas associadas ao projecto manifestaram satisfação com a emissão da licença de vedação e defenderam o reinício imediato das obras.
“A demolição do muro resultou de uma actuação de má-fé por parte das autoridades locais”, afirmou Mimoso Alfredo Camongo, em representação do grupo.
A empresa considera que a emissão das licenças e a decisão favorável dos tribunais criam as condições necessárias para pôr termo a um prolongado período de litígios e permitir o avanço definitivo do projecto imobiliário, que, segundo os promotores, visa melhorar as condições de habitabilidade das comunidades abrangidas.