Com a extinção do Mercado do Roque Santeiro, o Mercado do Km 30 afirmou-se como o maior mercado a céu aberto de Angola. Ali comercializa-se praticamente de tudo, num ambiente onde se sente o pulsar de uma economia informal vibrante, mas que, em muitos casos, não gera receitas proporcionais para os cofres do Estado e, quando gera, levanta-se a dúvida se corresponde ao que efectivamente deveria ser arrecadado.
Fonte: JA
Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (2018–2021), cerca de 94% da população activa angolana actuava no sector informal. Já dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística indicam que, em 2025, a informalidade continua dominante, abrangendo cerca de 78,8% dos trabalhadores, o equivalente a quase quatro em cada cinco empregos. Estes números mostram que o Mercado do Quilómetro 30 não é uma excepção, mas sim um reflexo da estrutura económica nacional.
O acesso ao mercado é, por si só, um desafio. Para entrar, o cidadão vê-se obrigado a pagar uma espécie de “portagem” a grupos de jovens que entregam uma ficha sem qualquer valor legal. Posteriormente, há ainda a exigência de pagamento pelo estacionamento, igualmente sem qualquer mecanismo formal que o sustente. O receio de ver a viatura vandalizada acaba por funcionar como elemento dissuasor, levando muitos a pagar para evitar constrangimentos à saída.
Para além disso, trata-se de um espaço desprovido de condições mínimas para a prática comercial. A lama, a água estagnada e a proliferação de insectos entrelaçam-se num cenário que compromete não só a dignidade dos vendedores, como também a saúde pública. O cheiro nauseabundo e a ausência de um matadouro devidamente estruturado no mercado denunciam, à partida, a falta de condições fitossanitárias, o que constitui um risco grave para a saúde humana.
Ainda assim, o Mercado do Quilómetro 30 é o retrato fiel de um povo resiliente e trabalhador, oriundo de várias regiões do país, que acorda cedo para garantir o sustento das suas famílias. É a expressão de uma Angola que não cruza os braços perante as adversidades.
O mercado informal, como este, tem impactos positivos e negativos. Por um lado, garante emprego e subsistência a milhões de famílias, funcionando como amortecedor do desemprego, promove o empreendedorismo e integra jovens, mulheres e grupos vulneráveis na economia. Por outro lado, caracteriza-se pela ausência de protecção social, fraca contribuição fiscal, precariedade laboral, riscos sanitários e concorrência desleal com o sector formal, limita a capacidade do Estado em arrecadar receitas e regular a actividade económica.
Seria de elevado interesse a realização de um estudo aprofundado sobre o impacto da economia informal nas receitas do Estado, tendo este mercado como estudo de caso. Tal análise permitiria aferir, com maior rigor, a real importância de espaços como este para a economia nacional.
Contudo, a reflexão não deve cingir-se apenas à dimensão económica. A desordem, as dificuldades de acesso e, sobretudo, as precárias condições de conservação de alimentos, carnes, aves, verduras e frutas, levantam sérias preocupações sanitárias. Qualquer visitante facilmente constata que muito do que ali se pratica está aquém do recomendado pelas autoridades competentes.
Talvez tenha chegado o momento de repensar este espaço. Melhorar as condições de habitabilidade para o comércio, garantir vias de acesso adequadas e criar infra-estruturas que respondam às exigências tanto dos vendedores como dos consumidores não é apenas uma questão de organização, é uma questão de saúde pública e dignidade humana.
Do ponto de vista de política pública, o caso do Mercado do Quilómetro 30 evidencia a necessidade de uma abordagem de formalização progressiva da economia informal. Isto passa pelo registo simplificado dos operadores pelas administrações municipais, pela integração no sistema fiscal e de segurança social, e pela criação de um cadastro económico com apoio do Instituto Nacional de Estatística e das entidades de tutela. Implica ainda a adopção de mecanismos flexíveis de tributação e incentivos à formalização, bem como a promoção de parcerias entre operadores informais e o sector formal, transformando este espaço em cadeia de valor estruturada, uma abordagem feita pelo o economista Francisco Paulo, no Jornal Expansão, em 2020, com o título do artigo: “ Reflexões sobre possíveis soluções para a reconversão da economia informal em Angola “
No fundo, não se trata de eliminar a informalidade, mas de a organizar, integrar e dignificar, reconhecer o seu peso real na economia angolana.
Porque, no fim do dia, somos aquilo que comemos.
Mestre em Gestão e Governação Pública na especialidade de política pública