Há uma frase da Política Comparada que uso muitas vezes nos espaços de debate: “As eleições em regimes como o angolano não são farsas irrelevantes nem competições justas. São o principal campo de batalha político”. Andreas Schedler (professor de Ciência Política no Centro de Investigação e Docência em Economia (CIDE), na Cidade do México) chamou-lhes autoritarismos eleitorais: regimes que fazem eleições regulares e toleram alguma oposição, mas mantêm o terreno de jogo tão inclinado que colhem a legitimidade do voto sem correr o risco real de o perder. O nosso país encaixa nesta definição com precisão. Eleições gerais desde 1992, uma oposição legal e sentada na Assembleia Nacional, e ao mesmo tempo a fusão entre partido e Estado, o domínio dos media públicos, o uso dos recursos públicos nas actividades do partido e um apuramento nacional constantemente opaco.
O que interessa reter é que dentro desta família dos autoritarismos eleitorais há dois tipos de regime. Os hegemónicos, em que o incumbente é praticamente invencível, e os competitivos, em que o incumbente (partido que governa) é inseguro e pode mesmo perder por via das eleições. Angola atravessou a fronteira, e a trajetória lê-se nos resultados eleitorais publicados pela CNE: MPLA com 53,74% em 1992, 81,64% em 2008, 71,84% em 2012, 61,05% em 2017 e 51,17% em 2022. Do lado da UNITA, o caminho inverso: de 10,39% em 2008 para 43,95% em 2022. Em catorze anos, o MPLA perdeu trinta pontos. A literatura comparada é clara sobre uma coisa: é exatamente nesta zona, a dos regimes competitivos com incumbentes inseguros, que os autocratas caem nas urnas.
E há um pormenor que muda a leitura. A média nacional esconde o essencial, e o essencial está na geografia eleitoral. De acordo com os resultados oficiais, em 2022, a UNITA venceu em Luanda com 62,6% contra 33,3% do MPLA, mais de um milhão de votos contra pouco mais de meio milhão, e venceu também no Zaire; em Cabinda, o resultado foi um empate técnico. Ou seja, a UNITA, tradicionalmente associado à ruralidade do planalto central, ganhou a capital, onde vive quase um quarto do país, e ganhou no norte (geografias tradicionalmente associadas ao MPLA). É este retrato desagregado, por província, que conta a verdadeira história de 2022, e é precisamente o retrato que a Comissão Nacional Eleitoral não gosta de tornar público, como explico no texto seguinte.
Schedler propôs uma imagem que me parece a mais útil de todas para pensar um regime democrático (em termos processuais): a cadeia da escolha democrática. Uma eleição livre assenta em sete elos, do poder real dos cargos à liberdade de concorrer, do acesso plural à informação ao sufrágio universal, do segredo do voto à contagem honesta, até à posse efetiva de quem ganha. Essa corrente funciona como uma multiplicação, não como uma soma. Basta partir um elo para partir o todo. Pelo que, cumprir metade das regras não produz meia democracia, mas uma eleição materialmente ilegítima e ilegal.
Esta imagem tem uma consequência prática que me parece decisiva. Quem quiser avaliar a integridade de 2027 não pode olhar apenas para o dia do voto. A maior parte da manipulação já está a acontecer, no registo eleitoral, no financiamento e nos media, e depois, no apuramento e no contencioso. O dia da votação é a parte mais visível e, muitas vezes, a menos importante.
Há um sinal recente que confirma esta leitura de um regime que já não se sente seguro. A confiança dos angolanos na Comissão Nacional Eleitoral, medida pelo Afrobarometer, está em mínimos: apenas cerca de 21% no país e apenas 14% em Luanda. Um árbitro em quem quatro em cada cinco cidadãos não confiam não é um pormenor técnico. É um problema de legitimidade que se arrasta para dentro do próprio partido no poder. A anulação da candidatura de Higino Carneiro à liderança do MPLA, agora contestada no Tribunal Constitucional, mostra que a disputa pelo poder não é um ritual tranquilo até dentro de casa.
Escrevo isto sem entusiasmo militante e sem fatalismo. A ciência política ensina-nos a resistir às duas tentações: a de achar que a mudança é impossível e a de achar que ela é automática. A vulnerabilidade do regime não se transforma sozinha em alternância. Mas 2022 provou que a invencibilidade acabou. O que se faz com essa abertura é outra conversa, e é sobre ela que escreverei nos próximos textos.
POR: DAVID BOIO, Sociólogo