No pré-aviso de greve, técnicos do INEM exigem, nomeadamente, que o instituto desista de transformar as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida em veículos ligeiros.
Os técnicos do INEM querem que o instituto desista de transformar as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida em veículos ligeiros, que retira capacidade de transporte de doentes, e alargue a rede de ambulâncias de emergência até final de 2027.
Estas são algumas das condições que constam do pré-aviso que convoca dois dias de greve para setembro – 14 e 28 –, a que a Lusa teve acesso, e no qual o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) exige igualmente a manutenção em funcionamento de todas as 56 Ambulâncias de Emergência (AEM) atuais.
Na reunião convocada para dia 26, nas instalações do Ministério da Saúde, os técnicos vão ainda pedir ao Governo que assuma o compromisso de aumentar a rede de AEM, abrindo até final de 2027, no mínimo, duas em cada concelho que ainda não disponha deste meio.
INEM AVANÇA PARA GREVE A 14 E 28 DE SETEMBRO
Segundo o sindicato, apenas cinco concelhos do país têm duas ou mais AEM. A maioria dos municípios é servida por veículos dos bombeiros.
A greve foi convocada depois de conhecidas algumas das medidas que o Conselho de Administração do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) quer aplicar e que os técnicos dizem representar uma diminuição da capacidade de resposta às populações, comprometendo a prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar.
Dizem que “não podem compactuar com medidas que possam prejudicar a qualidade e a eficácia da resposta do sistema de emergência médica” e, para a reunião desta semana levam várias condições.
Entre elas estão a necessidade de publicação de um despacho que regule a articulação entre ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) e ambulâncias dos parceiros (bombeiros e Cruz Vermelha), exigindo que sempre que o doente precise de acompanhamento seja transportado numa SIV (com técnico e enfermeiro).
Caso não precise de acompanhamento, defendem que deve ser transportado na ambulância dos bombeiros, para que a SIV possa ficar vaga para outros casos.
Os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) querem igualmente que seja definido que apenas são ativadas duas ambulâncias quando a que chega mais cedo ao doente seja a menos diferenciada.
Exigem igualmente um compromisso escrito por parte do INEM de que a triagem das chamadas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes continuará a ser assegurada integralmente por TEPH.
Os serviços mínimos definidos para os dois dias de greve incluem 80% dos trabalhadores escalados para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) à data do pré-aviso.
Para os meios de emergência médica propõem a manutenção dos meios que funcionam ininterruptamente 24 horas por dia, sete dias por semana.
A reorganização dos meios de emergência anunciada pelo INEM tem tido muita contestação, designadamente porque os TEPH consideram que pode prejudicar a qualidade e a eficácia da resposta do sistema de emergência médica.
O INEM tem desmentido que as medidas que tem previstas reduzam os meios do dispositivo pré-hospitalar.
Entre as várias medidas anunciadas estão a transferência da gestão das AEM para as Unidades Locais de Saúde e a transformação das atuais ambulâncias SIV em viaturas ligeiras.
Os trabalhadores do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) vão avançar com uma greve de dois dias, a 14 e 28 de setembro, em protesto contra o novo modelo de reorganização de dispositivo de emergência, que transfere ambulâncias para as Unidades Locais de Saúde (ULS). A decisão foi comunicada esta quinta-feira pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), no final da reunião da assembleia geral da comissão de trabalhadores.
“Iremos avançar, para já, para dois dias de greve geral, a 14 e a 28 de setembro. Naturalmente, haverá alguns constrangimentos, mas esperamos que, desta vez, o Governo e o INEM estejam mais preparados para uma greve do que estiveram há cerca de um ano e meio”, anunciou Rui Lázaro, presidente do STEPH, em declarações transmitidas pela RTP Notícias. De recordar que na última paralisação do INEM, não foram decretados serviços mínimos e morreram 12 pessoas por falta de assistência.
Em causa estão a transferência da gestão de 54 ambulâncias de emergência médica do INEM para as ULS e a alteração do modelo das atuais 46 ambulâncias de suporte imediato de vida para passarem a ser viaturas ligeiras de emergência.
O presidente do STEPH, Rui Lázaro, sublinha que a greve não tem como origem reivindicações salariais ou laborais, mas a contestação ao que considera ser um “desmantelamento do INEM” e aos efeitos que as alterações previstas podem ter na resposta à população. “Não estão em causa com esta greve questões laborais, salariais. Está em causa sobretudo o desmantelamento do INEM e a consequência que isso pode ter”, afirmou.
O sindicato pretende que o Governo reverta as medidas anunciadas, condição que, segundo Rui Lázaro, permitiria desconvocar a paralisação. “Contávamos que o Governo anunciasse a reversão destas medidas para que possamos desconvocar a greve. Esse é o nosso desejo”, afirmou.
Sindicato contesta perda de capacidade de transporte
Uma das principais críticas do STEPH prende-se com a transformação das 46 ambulâncias de suporte imediato de vida em viaturas ligeiras de emergência, que, segundo o sindicato, deixariam de ter capacidade para transportar doentes. A esta medida soma-se a transferência para as ULS de 54 ambulâncias de emergência médica, que passarão a estar afetas à realização de transferências entre unidades hospitalares.
Rui Lázaro considera que estas alterações representam, na prática, uma redução da capacidade de resposta do dispositivo de emergência. “É esta redução de 100 ambulâncias” que está em causa, defende o dirigente sindical, referindo-se conjuntamente às 54 ambulâncias transferidas para as ULS e às 46 ambulâncias cuja função seria alterada.
Para sustentar a posição do sindicato, Rui Lázaro deu como exemplo o episódio envolvendo o ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi assistido na quarta-feira por uma ambulância de suporte imediato de vida. Na sua leitura, o caso demonstra a importância de manter este tipo de meios com capacidade para transportar doentes.
O presidente do STEPH apontou ainda para constrangimentos registados no Algarve, onde, segundo relatou, algumas ocorrências terão ficado mais de uma hora à espera de uma ambulância por falta de meios disponíveis. “Ontem no Algarve havia muita dificuldade em encontrar ambulâncias, existindo ocorrências em espera há mais de uma hora por não haver ambulâncias disponíveis”, afirmou.
O sindicalista argumenta que, num contexto de falta de meios, a redução da capacidade de transporte poderá agravar os tempos de resposta. “Se esta ambulância já fosse uma viatura ligeira sem poder transportar doentes, o Presidente da República teria que aguardar várias dezenas de minutos até que fosse encontrada uma ambulância disponível”, sustentou.
Rui Lázaro admite que a greve poderá provocar constrangimentos na resposta do INEM, mas afirma que os trabalhadores irão cumprir os serviços mínimos que venham a ser definidos. “Seremos razoáveis”, afirmou, acrescentando que os serviços mínimos decretados serão “integralmente cumpridos” pelos trabalhadores, desde que resultem de acordo ou de decisão judicial.
Questionado sobre o risco de se repetirem situações graves verificadas durante uma anterior greve, na qual terão sido registadas 12 mortes em contexto de problemas no envio de meios, Rui Lázaro respondeu que atrasos na resposta podem ocorrer mesmo sem uma paralisação. “Aconteceu ontem no Algarve e não havia greve nenhuma. Com certeza que poderá acontecer”, afirmou, referindo-se aos atrasos no envio de ambulâncias.
O presidente do STEPH espera, por isso, que o Governo intervenha antes das datas marcadas para a greve. “Esperemos que o Governo tome as medidas necessárias para que a greve seja desconvocada”, afirmou.
STEPH acusa direção do INEM de falta de diálogo e pede a demissão do presidente
A relação entre o sindicato e a atual direção do INEM é também um dos motivos de tensão. Rui Lázaro acusa o presidente do instituto, Luís Cabral, de falta de diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores. Segundo o dirigente sindical, a única reunião formal realizada entre as partes foi solicitada pelo próprio sindicato. “Desde então, não recebemos qualquer pedido de reunião, qualquer pedido de opinião ou pedido de parecer ao sindicato”, afirmou, garantindo que o STEPH continua disponível para reunir com o INEM e com o Ministério da Saúde.
Rui Lázaro rejeita ainda as acusações de que as estruturas sindicais se limitam a fazer “críticas destrutivas”. Segundo o presidente do STEPH, as propostas apresentadas pelo sindicato resultavam de compromissos anteriormente assumidos pelo Governo e que, segundo afirma, estavam a ser seguidos pela anterior direção do INEM.
“Foi ele que rompeu com esse compromisso e inverteu o caminho que estava a ser seguido”, afirmou, referindo-se ao atual presidente do INEM. Na sua opinião, as decisões do instituto estão a ser comunicadas aos trabalhadores através da comunicação social, em vez de serem previamente discutidas com as estruturas representativas.
O presidente do STEPH foi ainda mais longe e defendeu a saída do atual presidente do INEM. “O presidente do INEM devia pedir a demissão”, afirmou, acrescentando que, caso Luís Cabral não o faça, deverá ser a ministra da Saúde ou o primeiro-ministro a tomar essa decisão. “Devem fazê-lo, antes que comece a custar mais vidas aos portugueses”, afirmou Rui Lázaro.
Para já, a greve mantém-se marcada para 14 e 28 de setembro. O STEPH deixa, contudo, a porta aberta a uma desconvocação caso o Governo assuma compromissos no sentido de reverter as medidas de reorganização do dispositivo de emergência contestadas pelos trabalhadores.
(Notícia atualizada às 17h43)