O presidente da Associação Nacional de Empresas de Manutenção Predial (ANEMP), Francisco Chaves negou o seu envolvimento sobre ocupação de parcelas de terra no município do Kilamba, em Luanda, e disse tratar-se de um esquema organizado de invasores de terrenos coordenados pelos cidadãos identificados por Lucas Mungambi Fulai e João Tchinda, que recorrem de modo ardiloso à estrutura jurídica e administrativa da Cooperativa Agropecuária Filhos de Antigos Combatentes Bita CACAT, RL e a documentos falsos para atestar uma suposta titularidade de espaços na Urbanização Mil Cores (UMC).
Fonte: Club-K.net
Reagindo às acusações proferidas pelo vice-presidente da Cooperativa de Antigos Combatentes, Lucas Mungamba Fly, o responsável da Urbanização Mil Cores (UMC), Francisco Chaves esclarece que o processo de loteamento dos espaços no perímetro que actualmente constitui a Urbanização Mil Cores começou em 2016, conduzido pelo Governo da Província de Luanda (GPL), Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL) e pela Administração do Kilamba.
No seu Direito de Resposta, Francisco Chaves faz notar que a actuação da UMC se circunscreve apenas na coordenação do mecanismo de controlo gizado pelos beneficiários de espaço no referido território, enquanto presidente da comissão, criada por deliberação em assembleia dos beneficiários dos processos de loteamento de terreno, promovido pelo Governo Provincial de Luanda.
Esclarece também que a sua organização, não detém assinaturas nem símbolos que representem a autoridade do Estado, “tão pouco temos poderes para o efeito, porquanto não estarmos investidos de instrumento jurídico legal (procuração), para representar o Estado e litigarmos em favor mesmo”.
Abaixo o Direito de Resposta:
ASSUNTO: REPOSIÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS SOBRE A PUBLICAÇÃO VEICULADA PELO PORTAL CLUB K.
Questão prévia
Sou a desmentir de um suposto contacto prévio pela Vossa redação, porquanto não tenho registos em como foram feitas tentativas de me contactarem para o devido contraditório sobre a matéria publicada em vossa página, por isso, tal atitude configura ser uma conduta violadora de um jornalismo que se pretende isento, imparcial e cumpridora de regras.
Sobre a matéria publicada:
Acompanho com preocupação a notícia veiculada pelo portal Club-K, na publicação de 25 de junho do corrente ano, onde sou acusado, enquanto Presidente da Comissão Executiva da Urbanização Mil Cores (UMC), de me apropriar, segundo os próprios denunciantes, de “parcelas de terras” pertencentes à Cooperativa Agropecuária Filhos de Antigos Combatentes Bita CACAT, RL, representada pelo seu Vice-Presidente, Sr. Lucas Mungambi Fulai, em colaboração com o Vice-Presidente do Conselho Fiscal, Sr. João Tchinda.
Para compreender a intenção dos denunciantes, importa esclarecer que o processo de loteamento dos espaços no perímetro que hoje constitui a UMC teve início em 2016, conduzido pelo Governo da Província de Luanda (GPL), Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL) e pela Administração do Kilamba.
À época, tal processo permitiu o surgimento de serviços públicos como escolas e centros médicos e, posteriormente, abrangeu populações carenciadas em zonas de risco, instituições governamentais, partidárias e entidades protocolares. Com vista a proteger a zona, em 2018 os beneficiários criaram a Comissão Executiva e indicaram-me como seu representante.
Conhecendo a realidade local, iniciámos desde então, com o apoio da Unidade Unificada, um processo cujo o mecanismo é de controlo com a participação dos possuidores, detentores e titulares dos espaços cedidos pela administração com o objectivo de contrariar toda ameaça e/ou acção invasiva concretizada em ocupação ilegal de terrenos na área que constitui a actual UMC.
O que nos permitiu, identificar a existência de um esquema organizado de invasão e ocupação de terrenos, coordenado pelo Sr. Lucas Mungambi Fulai e pelo Sr. João Tchinda, que recorrem de modo ardiloso à estrutura jurídica e administrativa da Cooperativa Agropecuária Filhos de Antigos Combatentes Bita CACAT, RL e a documentos falsos para atestar uma suposta titularidade de espaços na UMC.
E que prova da falsidade das suas acções é o facto de ambos já terem sido condenados em 07 de janeiro de 2019, pelo Tribunal da Comarca de Belas, pela tentativa de invasão de espaços e produção de documentos falsos.
Importa referir que tais informações que originaram a publicação a que ora respondo resultam da frustração e desespero dos mesmos cidadãos que perante a mais recentes tentativas de invasão, mais uma vez frustradas, perpetuada pelos próprios, e que motivou a denúncia n.º 005/GAB.PCE/UMC/2026, remetida e apresentada ao Subprocurador Geral da República junto do SIC Geral, consequentemente a abertura de processo crime, porquanto e mais uma vez naquela à Comissão faz a participação da existência deste grupo de indivíduos que se dedica à invasão de terrenos, utilizando a estrutura da referida cooperativa para encobrir os seus actos.
Relativamente à acusação de sermos responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pelos cidadãos na regularização de documentos emitidos pela Administração Local do Estado, tranquilizamos a sociedade de que não detemos, assinaturas nem símbolos que representem a autoridade do Estado, tão pouco temos poderes para o efeito, porquanto não estarmos investidos de instrumento jurídico legal (procuração), para representar o Estado e litigarmos em favor mesmo.
A nossa actuação circunscreve-se somente na coordenação do mecanismo de controlo gizado pelos beneficiários de espaço no referido território, enquanto presidente da Comissão, criada por deliberação em Assembleia dos beneficiários dos processos de loteamento de terreno, promovido pelo Governo Provincial de Luanda, nos anos de 2016, 2017 e 2018, reforçando o reporte de que a Comissão, somente presta à confirmação (testemunha), junto das autoridades competentes, da titularidade dos espaços dos beneficiários que tenham e pretendam legalizar documentos dentro do território da Urbanização Mil Cores, portanto não emitimos nenhum documento com força legal e que sirva de impulso de per si para legalizar terrenos.
Cientes de que estamos do lado certo da história, apelamos às instituições com responsabilidades legais que combatam actos de desrespeito pela ética e pela honra das pessoas e que cumpram o seu dever.
Luanda, 28 de Junho de 2026
De Vª. Exa,
Atentamente
Eng.º Francisco das Chaves