Terça-feira, Abril 16, 2024
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Processo para a retirada de imunidades do Deputado Nuno Dala continua em curso na AN

O processo sobre a retirada de imunidades ao deputado Nuno Dala, do Grupo Parlamentar da UNITA, está em tratamento na Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional (AN), que o tornará público após a sua conclusão.

A informação foi avançada esta quarta-feira pelo presidente da 9ª Comissão da AN, Sérgio Leonardo Vaz, à margem do workshop sobre Ética e Decoro Parlamentar dirigido aos deputados da AN.

“O caso do deputado Nuno Dala está em tratamento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e, no devido tempo, será comunicado”, disse o presidente desta comissão parlamentar, sem avançar mais pormenores.

O Tribunal Supremo (TS) confirmou, recentemente, ter enviado à AN um pedido de retirada das imunidades ao deputado Nuno Álvaro Dala, por suposto crime contra a honra, nomeadamente denúncia caluniosa, injúria e difamação.

De acordo com o processo, em posse do Ministério Público (MP) foram citados Francisco Capita e Nuno Álvaro Dala, em resultado de várias ataques que terão feito, em 2020, contra o sistema nacional de justiça nas redes sociais.

O MP fez a participação e instruiu o processo que remeteu ao TS e, de acordo com o procedimento legal, em função da qualidade do arguido, foi solicitada a retirada das imunidades antes que se dê início ao julgamento.

A propósito, o Grupo Parlamentar da UNITA colocou à disposição do deputado Nuno Álvaro Dala a sua Assessoria Jurídica para, nos marcos da lei, acompanhar o processo e apoiar os advogados da causa na defesa da legalidade democrática.

Nos termos da Constituição, havendo, um despacho de pronúncia, o Plenário da AN deverá deliberar sobre a suspensão do mandato do legislador e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento do processo.

O deputado Sérgio Leonadro confirmou, também, a existência de dois processos disciplinares de deputados que correm os seus trâmites na comissão que dirige, cujos nomes não revelou.

Apelo à urbanidade no debate parlamentar

Segundo o presidente da 9ª comissão da AN, no cumprimento do mandato os deputados devem sempre pautar-se por princípios da ética e decoro e, sobretudo, a urbanidade no debate parlamentar.

Notou que o Parlamento é um órgão multipardidário onde o debate é muito intenso, “mas tem que ser sempre na base da ética, decoro e urbanidade’.

Reconheceu que, em alguns momentos, tem faltado a ética e o decoro no debate parlamentar, “por isso é que organizamos esta acção formativa aos deputados, para a observância da ética, decoro e urbanidade”.

Adiantou que o debate de ideias políticas pode levar a excessos e, no caso de algum deputado ou cidadão sentir-se ferido, por uma intervenção, tem o direito de apresentar queixa à Comissão de Mandatos e Decoro Parlamentar que aplicará, caso for necessário, as medidas previstas no código de ética e decoro. .

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