O Movimento Cívico MUDEI formalizou junto do Tribunal Constitucional um recurso contra a decisão da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que rejeitou o pedido de monitoria do processo de registo eleitoral oficioso e da prova de vida.
A iniciativa é subscrita pelas associações Handeka, Mosaiko e Uyele, que pretendem acompanhar de forma independente o processo eleitoral em curso e, posteriormente, participar como observadoras nas eleições gerais de 2027.
A CNE rejeitou o pedido com o argumento de que não existe previsão legal para a realização de um processo de monitoria eleitoral desde a fase do registo eleitoral oficioso.
Perante a decisão, o MUDEI decidiu recorrer à Justiça, pedindo ao Tribunal Constitucional que revogue a decisão da CNE, determine uma nova apreciação do pedido e permita o acompanhamento independente do processo.
O porta-voz do movimento, Jaime Domingos, explica que o recurso pretende contestar a recusa da CNE em credenciar as organizações da sociedade civil para acompanhar o processo.
“Visando contestar a decisão da Comissão Nacional Eleitoral, que recusou, de certo modo, o credenciamento de organizações da sociedade civil que tinham como pretensão acompanhar e monitorizar o registo eleitoral oficioso e, sobretudo, a questão da prova de vida.”
Segundo o MUDEI, o contencioso está directamente relacionado com o processo de registo eleitoral oficioso e a prova de vida, que decorrem desde 15 de Junho de 2026 e vão até 31 de Março de 2027, no âmbito da preparação das eleições gerais.
Para as organizações, a monitoria independente nesta fase é importante para identificar eventuais erros, omissões e dificuldades de acesso ao processo eleitoral.
Jaime Domingos considera que o acompanhamento da sociedade civil pode também contribuir para detectar outros factores susceptíveis de afectar a transparência do processo e a participação dos cidadãos.
“A monitorização é relevante para identificar erros, omissões, dificuldades de acesso e outros factores susceptíveis de afectar a transparência e a participação dos cidadãos e a credibilidade das eleições gerais de 2027.”
A disputa entre as organizações da sociedade civil e a CNE surge numa fase considerada importante da preparação das próximas eleições gerais, com o registo eleitoral oficioso e a prova de vida em curso em todo o país.
O MUDEI defende que a participação de organizações independentes deve ser assegurada para reforçar a fiscalização social do processo e aumentar a confiança dos cidadãos nos procedimentos eleitorais.
As associações pretendem, em particular, acompanhar a execução do registo eleitoral oficioso e da prova de vida, além de obter o credenciamento necessário para exercer funções de observação nas eleições de 2027.
Até ao momento, a CNE ainda não se pronunciou publicamente sobre o recurso apresentado pelo MUDEI no Tribunal Constitucional.
A decisão do Tribunal Constitucional poderá determinar se a CNE deverá reapreciar o pedido das organizações da sociedade civil e, consequentemente, abrir espaço para uma maior participação independente no acompanhamento do processo eleitoral de 2027.