O Grupo Parlamentar da UNITA apresentou, esta semana, a sua declaração política trimestral na Assembleia Nacional, na qual fez um balanço crítico da situação política, económica e social do país, apontando “problemas estruturais graves” e defendendo reformas profundas no modelo de governação.
Fonte: Club-k.net
Na abertura da declaração, a bancada da UNITA expressou condolências às famílias das vítimas mortais das cheias na província de Benguela, considerando que as perdas humanas “poderiam ter sido prevenidas e mitigadas” com melhor gestão urbana e intervenção preventiva nos cursos de água. O grupo parlamentar apelou ainda ao reforço da solidariedade social e à garantia de reassentamento das populações afectadas.
A UNITA prestou igualmente homenagem ao deputado Monteiro Reinaldo Elizeu, recentemente falecido, sublinhando o “vazio profundo” deixado na instituição parlamentar.
Paz, reconciliação e referências históricas
No contexto dos 24 anos da assinatura dos Acordos de Paz de 2002, a UNITA destacou a necessidade de preservação da estabilidade política, evocando o legado dos protagonistas do processo de paz, incluindo o seu fundador, Jonas Savimbi, e apelando a uma reconciliação nacional “sem vencedores nem vencidos”.
O partido citou também mensagens atribuídas a líderes religiosos internacionais, referindo a visita do Papa Leão XIV a Angola, durante a qual teriam sido reforçados apelos à gestão pacífica de conflitos e ao diálogo político inclusivo.
Críticas ao sistema político e propostas legislativas
No plano político-institucional, a UNITA alertou para o que considera ser um “enfraquecimento das instituições democráticas”, a partidarização do Estado e restrições ao exercício das liberdades fundamentais.
O grupo parlamentar afirmou que o Parlamento deve reforçar o seu papel fiscalizador e anunciou a submissão de três iniciativas legislativas:
* Lei sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática;
* Alterações à Lei dos Partidos Políticos;
* Revisão da Lei da Observação Eleitoral.
Segundo a UNITA, estas propostas visam reforçar a transparência eleitoral e a participação cívica.
Economia: críticas à dependência do petróleo e ao desemprego
No domínio económico, a bancada parlamentar criticou a persistente dependência do petróleo, o elevado desemprego juvenil e o enfraquecimento do poder de compra das famílias.
A UNITA apontou ainda limitações no financiamento da agricultura, da indústria e das pequenas e médias empresas, que considera “asfixiadas por falta de crédito e infra-estruturas”.
O grupo parlamentar alertou para o que descreve como “captura do Estado por interesses privados ligados ao poder político”, referindo que o discurso oficial sobre o sector privado não corresponde, na prática, a uma economia plenamente livre e competitiva.
Contratação pública sob escrutínio
A declaração destacou ainda preocupações com o aumento dos contratos por ajuste directo. Com base em dados citados do sector da contratação pública, a UNITA referiu que este tipo de procedimento terá atingido cerca de 79% das adjudicações recentes, defendendo que a tendência compromete a transparência e a concorrência.
Infra-estruturas e o Corredor do Lobito
Sobre o Corredor do Lobito, a UNITA reconheceu o potencial estratégico do projecto, mas alertou para o risco de não produzir impacto real nas comunidades locais, caso não sejam garantidos empregos, industrialização e desenvolvimento regional ao longo da sua extensão.
Direitos humanos e justiça
O partido denunciou também a situação de activistas e cidadãos detidos, incluindo Osvaldo Caholo e o conhecido “General Nila”, alegando a existência de “presos políticos” e apelando ao respeito pelas garantias constitucionais e pelo devido processo legal.
Educação e desigualdades sociais
Na área social, a UNITA destacou fragilidades no sistema educativo, apontando falta de investimento em escolas primárias, carência de materiais básicos e necessidade de reforma do modelo de ensino.
O grupo parlamentar alertou que a persistência das desigualdades sociais e regionais continua a ameaçar a coesão nacional, considerando “inaceitável” a normalização da pobreza num país rico em recursos naturais.
Apelo a um novo ciclo político
No encerramento da declaração, a UNITA defendeu a necessidade de um novo ciclo de governação assente em reformas estruturais, combate à corrupção, fortalecimento das instituições e criação de emprego.
O partido reiterou a proposta do seu presidente, Adalberto Costa Júnior, para um “compromisso político nacional” que inclua reformas económicas, melhoria dos serviços sociais e reforço da transparência na gestão pública.
A declaração conclui com um apelo a uma governação “centrada no cidadão” e com impacto directo na vida das populações, sublinhando que Angola “não precisa de propaganda, mas de resultados concretos”.