Luanda – Num dia como hoje (31 de Maio), há trinta e cinco anos, após cerca de um ano de negociações directas entre as delegações das duas partes em conflito — o Governo da então República Popular de Angola (RPA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) —, sob a égide de Portugal, José Eduardo dos Santos, Presidente da RPA, e Jonas Savimbi, Presidente da UNITA, assinavam os “Acordos de Paz para Angola”, também conhecidos como “Acordos de Bicesse”.
Fonte: Club-k.net
A cerimónia contou com a presença dos representantes daquilo que se convencionou designar por “Troika dos Países Observadores do Processo de Paz Angolano”, nomeadamente James Baker, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América; Eduard Shevardnadze, seu homólogo soviético; Aníbal Cavaco Silva, Primeiro-Ministro de Portugal; Javier Pérez de Cuéllar, Secretário-Geral das Nações Unidas; bem como do Presidente do Uganda, Yoweri Museveni.
Os Acordos de Bicesse previam, entre outros aspectos, a entrada em vigor de um cessar-fogo imediato, supervisionado pelas Nações Unidas, a criação de um Exército Único resultante da fusão das antigas FAPLA e FALA, bem como a revisão da Lei Constitucional de 1975, de modo a adequá-la ao novo contexto político que o país passava a viver.
Este momento traduziu-se, pelo menos formalmente, numa tripla transição:
1. De 16 anos de um Estado de partido único, assente numa orientação marxista-leninista, para um Estado de Direito multipartidário (o que não significa necessariamente um Estado democrático);
2. De uma economia centralizada, planificada e administrada pelo Estado para uma economia de mercado liberal;
3. De 16 anos de confrontação entre duas correntes ideológicas antagónicas, travada através dos respectivos exércitos e dos meios mais letais — a guerra — para a paz.
Volvidos 35 anos, impõe-se uma reflexão. Tanto os Acordos de Bicesse como, posteriormente, o Protocolo de Lusaka e o Memorando de Entendimento do Luena criaram um quadro jurídico e um ambiente político propícios ao surgimento e ao funcionamento normal das instituições democráticas.
Todavia, apesar desses avanços, o país continua a conviver com alguns vícios herdados de períodos marcados por práticas autocráticas.
Eis algumas questões que permanecem actuais:
• Por que razão continuamos a ser governados por um poder político hegemónico desde 1975?
• Por que razão os monopólios, em alguns sectores, e os oligopólios, noutros, continuam a dominar o mercado, limitando a concorrência económica e favorecendo práticas desleais?
• Por que razão continuamos a assistir a uma sociedade civil relativamente asfixiada e com limitada capacidade de intervenção?
Trinta e cinco anos depois de Bicesse, estas e outras questões convidam-nos a reflectir sobre o caminho percorrido e sobre os desafios que ainda se colocam à consolidação da democracia, da cidadania e do desenvolvimento inclusivo em Angola.
Sebastião Salakiaku