Segunda-feira, Abril 15, 2024
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A escravatura na Empresa Nacional de Pontes trabalhadores a 05 anos sem salários

Em comunicado, os trabalhadores da ENP – Empresa Nacional de Pontes (há 5 anos e meio sem salários), fazem mais um apelo ao Presidente João Lourenço para que resolva o seu longo martírio, e dizem mesmo que existe escravatura na empresa:

«A Empresa Nacional de Pontes é uma empresa pública criada pelo Estado Angolano em 1977, e que tem como objecto social, a construção e reconstrução de pontes rodoviárias, ferroviárias e marítimas.

Criada num contexto bastante conturbado caracterizado pela guerra civil que assolou o país a partir da proclamação da independência nacional, a 11 de Novembro de 1975. Os trabalhadores desta empresa, consentiram enormes sacrifícios trabalhando num ambiente adverso, “de guerra”, pois tinham a missão de garantir a ligação por estrada entre as várias localidades deste país, permitindo o reabastecimento das populações e das forças armadas com meios e bens essenciais a vida e ao esforço da guerra fratricida.

Graças ao empenho, dedicação, abnegação e espírito patriótico, estes bravos trabalhadores fizeram tudo para honrar o grande compromisso de apoiar o Estado Angolano no esforço que a guerra impunha até aos 4 de Abril de 2002, altura em que se assinaram os acordos de paz.

A partir daquele momento, tudo mudou, começaram a surgir em Angola novas empresas do ramo da construção, maioritariamente privadas nacionais e estrangeiras a quem passaram a ser entregues de forma directa, uma série de obras de construção civil, numa verdadeira concorrência desleal, relegando a Empresa Nacional de Pontes para o último plano, que nem mesmo na fase em que Angola era considerada como um canteiro de obras, esta empresa conseguiu executar obra alguma, levando-nos a pensar que só éramos úteis em tempo de guerra, porque em tempo de paz apareceram empresas privilegiadas, o que provocou falência desta empresa, com consequências graves para a vida dos trabalhadores da mesma, enfrentando uma situação de sucessivos atrasos salariais, e que foram avolumando-se até a este momento que se situam em 66 meses, qualquer coisa como 5 anos e meio sem salários, uma autêntica escravidão para nós trabalhadores, sem no entanto, se saber quando e como seremos pagos. Enquanto isso, a fome e a miséria vão tomando conta dos bravos trabalhadores e suas famílias, uma crise a que se junta agora a Covid-19, para piorar nossa lazeira.

Os trabalhadores vêm carregando um fardo bastante pesado sobre os seus ombros, uma situação que não mereciam passar a julgar por tudo quanto fizemos por Angola e pelos Angolanos, caso fossem acauteladas as regras de contratação pública. O senhor Ministro da Construção, domina muito bem o assunto, mas quando interpelado, tem apresentado discurso para nós incrédulo, quando diz que “a Empresa está inoperante há vários anos, e a solução passa pela privatização”, o que tarda acontecer face ao elevado nível de burocracia que se verifica no complexo processo de privatização de uma Empresa pública, porque uma coisa é a privatização da Empresa que já consta do programa do Estado, e outra é o pagamento de salários que não deveria depender da primeira, pois podemos morrer de fome até a sua concretização.

Contudo, pedimos muito encarecidamente a intervenção de Sua Excelência Senhor Presidente da República neste caso, que já se arrasta há algum tempo para colmatar as dificuldades destes trabalhadores.»

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