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Oposição lamenta o trânsito do pacote legislativo autárquico no próximo parlamentar

Os partidos políticos da oposição com assento na Assembleia Nacional, lamentam que o pacote legislativo autárquico vai transitar para o próximo ano legislativo, visto que os deputados vão observar uma pausa a partir do dia 15 de Agosto deste ano, com encerramento do ano parlamentar. 

Em declarações a imprensa oposição receia que o MPLA pretende esticar o tempo para que as eleições autárquicas e gerais acontecem simultaneamente em 2022. 

O deputado da UNITA, Alcides Sakala, diz que os seis meses que faltam para terminar o ano, “não possível o Executivo criar condições para a realização das eleições autárquicas”. 

“O primeiro trimestre deste ano seria o período limite para a conclusão do pacote legislativo em debate na Assembleia Nacional. Mas ao que tudo indica, não teremos eleições autárquicas este ano”, disse Alcides Sakala. 

O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse também que existe um compromisso, a nível da Assembleia Nacional, tendo em vista a realização das eleições autárquicas este ano. 

“Os deputados vão observar uma pausa a partir do dia 15 de Agosto, com o encerramento do ano legislativo. Já não há dúvidas, de que o pacote legislativo autárquico transite para o próximo ano”, frisou suspeitando que as eleições autárquicas venham acontecer simultaneamente com as gerais em 2022.  

Segundo o político, neste momento, a grande desculpa usada pelo partido no poder e o seu Executivo é a pandemia Covid-19, condição que poderá adiar a realização das eleições autárquicas. 

Manuel Fernandes disse que as actuais “zonas esquecidas” no plano da governação, onde os cidadãos enfrentam enormes dificuldades, com realce para a falta de serviços sociais básicos, são as mais favorecidas com realização das autarquias. 

O presidente do PRS, Benedito Daniel, afirmou que as assimetrias regionais que se verificam no desenvolvimento do País tem provocado vários problemas, por isso, existe muita desigualdade na distribuição do rendimento nacional.  

“Com a realização das eleições autárquicas em todo território nacional, estes problemas ficam minimamente resolvido”, observou Benedito Daniel, a não conclusão do pacote legislativo autárquico adia o desenvolvimento do País.  

Recorda-se que na semana passada, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou que “ainda é cedo” para se falar em adiamento ou não das eleições autárquicas”, afirmando que “ninguém tem o dom de definir concretamente o futuro”. 

“O objectivo principal é aprovarmos o pacote que vai permitir que se realizem as eleições autárquicas, não devemos fazer futurologia, ninguém tem o dom de definir concretamente o futuro”, afirmou. 

Fernando da Piedade Dias dos Santos falava no plenário durante a discussão e votação na generalidade da proposta de lei sobre o Regime e Formulário dos Actos da Autarquia Local. 

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