A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) denunciou as condições de detenção do empresário Carlos Manuel de São Vicente, que se encontra no Estabelecimento Penitenciário de Viana, em Luanda, e apelou à sua libertação condicional, alegando que o recluso apresenta um estado de saúde crítico e debilitado.
Carlos Manuel de São Vicente, marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola independente, Agostinho Neto, foi condenado a nove anos de prisão efectiva por um crime económico. Segundo a AJPD, o empresário já cumpriu metade da pena.
O presidente da organização, Serra Bango, manifestou preocupação com o estado de saúde do empresário e alertou para o alegado risco de morte, defendendo que a situação justifica a aplicação da liberdade condicional.
«Alertamos a comunidade nacional e internacional para a situação degradante e para a forma desumana como está a ser tratado o empresário», afirmou Serra Bango, citado pela AJPD.
A organização sustenta que as condições em que o empresário se encontra detido devem ser objecto de atenção das autoridades e das instituições responsáveis pela defesa dos direitos humanos, sobretudo tendo em conta o seu alegado estado de saúde.
A AJPD levantou igualmente suspeitas sobre o processo de eventual concessão da liberdade condicional, afirmando que carece de investigação uma denúncia segundo a qual dois altos funcionários com responsabilidades no Departamento de Repatriamento e Perda Alargada de Bens da Procuradoria-Geral da República estariam a condicionar a libertação do empresário ao pagamento de elevadas quantias em dinheiro.
Segundo a associação, caso a denúncia venha a ser confirmada, estar-se-ia perante uma situação susceptível de configurar extorsão.
«Se for verdade, esse acto muito provavelmente terá sido superiormente orientado e, em consequência, respaldado, pois nenhum procurador em sã consciência ousaria fazê-lo», acusou Serra Bango.
A AJPD não apresentou, nos dados divulgados, elementos que comprovem a alegada exigência de pagamentos por parte dos funcionários mencionados, razão pela qual a associação defende que a denúncia seja investigada.
O caso de Carlos Manuel de São Vicente volta, assim, a colocar em destaque as condições de reclusão, o estado de saúde de pessoas privadas de liberdade e a aplicação das regras relativas à liberdade condicional em Angola.
A organização apela às autoridades competentes para que avaliem a situação do empresário e assegurem o cumprimento das garantias legais aplicáveis aos reclusos, enquanto reclama uma investigação às alegações relacionadas com o processo de eventual libertação condicional.