CASO FERNANDO CASTELO: LIBERTAÇÃO PROVISÓRIA DE AGENTE DA POLÍCIA NACIONAL HÉLDER DIMAS PAULINO LEVANTA DÚVIDAS
A decisão de conceder liberdade provisória a Hélder Dimas Paulino, efetivo da Polícia Nacional acusado de matar a tiro o jovem Fernando Castelo, de 24 anos, numa bomba de combustível, no Morro Bento, em Luanda, em novembro de 2025, gerou contestação por parte dos familiares da vítima e levantou dúvidas sobre os fundamentos jurídicos da medida.
Por: Francisco Mapanzu
O Tribunal da Comarca de Luanda concedeu liberdade provisória a Hélder Dimas Paulino, efetivo da Direção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) da Polícia Nacional, acusado de matar a tiro o jovem Fernando Castelo, de 24 anos, numa bomba de combustível, no bairro do Morro Bento, em novembro de 2025.
A decisão provocou a indignação dos familiares da vítima, que manifestaram o seu descontentamento nas instalações do tribunal, conforme mostra um vídeo que circula nas redes sociais.
Em declarações sobre o caso, o jurista Manuel Cornélio considerou a decisão questionável, tendo em conta a gravidade do crime de homicídio. No entanto, admitiu que a alteração da medida de coação pode estar relacionada com fatores como o excesso dos prazos de prisão preventiva, problemas graves de saúde do arguido ou insuficiência de provas.
“Os crimes de homicídio, inicialmente, não preveem a liberdade condicionada”, afirmou o jurista, ao levantar a hipótese de a decisão estar relacionada com o eventual esgotamento dos prazos legais da prisão preventiva, na ausência de uma sentença condenatória.
Manuel Cornélio admitiu igualmente a possibilidade de existirem questões relacionadas com o estado de saúde do arguido ou com os elementos probatórios reunidos no processo.
“Podemos levantar a hipótese de que não há, de facto, provas bastantes, em função daquilo que foi produzido nas questões prévias ou na primeira audiência realizada. Esses fatores podem ser determinantes para uma possível alteração da medida. Mas causa-nos estranheza, porque estamos a falar de um crime de homicídio”, sublinhou.
Entretanto, segundo fontes do Jornal Visão, o processo poderá conhecer novos desenvolvimentos. As mesmas fontes indicam que o juiz responsável pelo julgamento estará a ser pressionado para determinar o regresso de Hélder Dimas Paulino à prisão.
Até ao momento, não foram apresentados, no texto de origem, esclarecimentos oficiais do tribunal sobre os fundamentos da decisão, nem elementos que permitam confirmar a alegada pressão sobre o magistrado.