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Governante angolano faz negócio consigo mesmo

Nos últimos três anos, sob mandato de João Lourenço, foram adjudicadas obras públicas por contratação simplificada (sem concurso público) num valor global de cerca de 2,5 mil milhões de dólares. Destacam-se duas empresas às quais foi adjudicado o maior volume de obras por essa via. Trata-se da Omatapalo Construções e Engenharia, S.A., com um total de 423,2 milhões de dólares, e a Mota-Engil Angola, com um total de 331,7 milhões de dólares.

No entanto, o principal beneficiário do recurso à contratação simplificada poderá ser o Grupo Manuel Couto Alves (MCA). Fontes fidedignas garantem que a construção de centrais fotovoltaicas no país, no valor de 580 milhões de dólares, aprovada no ano passado, recai sobre a MCA, conforme adiante se explica.

Voltemos à Omatapalo, empresa que tem chamado atenção por ser maioritariamente detida pelo actual governador da Huíla, o empresário Luís Manuel da Fonseca Nunes.

Constituída na Huíla, em 2003, por José Cordeiro, Manuel Henriques, Adilson Henriques, Rui Vieira e Luzia Rosa, a estrutura accionista da Omatapalo foi-se alterando ao longo do tempo com a entrada e saída de sócios.

Em 2012, Luís Manuel da Fonseca Nunes adquiriu 64,6% da Omatapalo através da sua empresa Socolil Lizena e assumiu a presidência do Conselho de Administração (PCA).

Passados três anos, em 2015, o cidadão português Carlos Alberto Loureiro Alves criou, em Malta e como proprietário único, a sociedade anónima Highways Investment. Por sua vez, em 2016, a Highways adquiriu 33 por cento do capital social da Omatapalo, enquanto a Socolil consolidou a sua posição com 65 por cento do capital. Os restantes dois por cento foram assumidos pela Omatapalo Engenharia e Construções.

Criada em 1990, a Socolil é uma empresa familiar detida em 60 por cento por Luís Nunes e em 40 por cento pela sua esposa Maria Nunes.

A 12 de Setembro de 2018, o presidente da República, João Lourenço, nomeou Luís Nunes para o cargo de governador da Huíla. A partir dessa data, Luís Nunes passou a fazer parte das Pessoas Expostas Politicamente (PEP). Três meses depois da sua nomeação, a 20 de Dezembro do mesmo ano, Luís Nunes renunciou formalmente, em Assembleia-Geral, ao cargo de PCA da Omatapalo, sendo substituído por Carlos Alves.

Sobre potenciais conflitos de interesses ou negócios consigo mesmo do sócio maioritário e actual governador da Huíla, o conselho da administração da Omatapalo justifica que a sua empresa cumpre com a legislação em vigor. “A construtora Omatapalo nunca estabeleceu nenhum contrato com o governo provincial da Huíla.”

“Todas as obras adjudicadas à construtora, em Angola, são decorrentes de contratos firmados directa ou indirectamente com o Ministério das Obras Públicas, outras empresas de construção civil, ou ainda com órgãos ministeriais enquanto entidades responsáveis pela contratação de serviços ligados ao sector da construção civil em Angola.”

Para além da Omatapalo Engenharia e Construções (Angola – AO), há ainda a Omatapalo Portugal (PT), que faz parte do mesmo grupo e também opera em Angola.

Segundo documentação verificada por este portal, a Omatapalo (PT) é detida em 98% pela Highways Investment, que, como acima referido, é propriedade integral de Carlos Alves.

O Conselho de Administração da construtora refere que a Omatapalo (PT) também executa obras em Angola “sempre que é exigido o cumprimento dos critérios das linhas internacionais de financiamentos”. Conforme a nota, certas linhas de crédito internacional “obrigam a que as empresas construtoras sejam provenientes das regiões dessas entidades financiadoras”.

A Ompatapalo, detida pelo governador Luís Nunes, é a maior beneficiária dos contratos públicos de empreitada por ajuste directo.

As obras da Omatapalo

A 21 de Junho de 2017, o executivo de José Eduardo dos Santos, através do então Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, assinou um contrato com o consórcio Omatapalo (AO) – IMOSUL, de Silvestre Tulumba, para a construção de infra-estruturas integradas da cidade do Lubango, capital da Huíla. As obras, orçadas em 212,7 milhões de dólares, foram adjudicadas por contratação simplificada, ou seja, sem concurso público.

Já no mandato de João Lourenço, nos últimos três anos, a Omatapalo obteve quatro obras por contratação simplificada, no valor total de 423,2 milhões de dólares. Por concurso público, a mesma empresa ganhou cinco obras no valor total arredondado de 400 milhões de dólares.

Tabela 1: Obras por contratação simplificada

DescriçãoClienteOMProvínciaData do  contratoValor USD
Infra-estruturas externas Centralidade do QuilembaMINOTHAAOHuíla28/12/201864 189 796
Reabilitação do Hospital MilitarMINDEN/ SimportexPTLuanda16/11/2018119 951 317
Obra no Hospital Central do Lubango (HCL)MINSAAOHuíla 14/09/201825 000 000
Reabilitação e Expansão do Hospital Sanatório (1ª e 2ª fases)MINSAAO/PTLuanda16/04/2018214 085 456
TOTAL    423 226 569

Tabela 2: Obras por concurso público

DescriçãoClienteOMProvínciaData do contratoValor USD
Circular Externa do Lubango 1ª faseMINCONSPTHuíla06/08/2019176 470 779
Circular Externa do Lubango 2ª faseMINCONSPTHuíla06/08/201923 378 420
Reabilitação Edifício Ex Ministério do PlaneamentoGOEAOLuanda13/09/201823 888 662
Infra-estrutura Catedral da Muxima 50%GOEAO/PTLuanda28/10/201987 992 777
Barra de 128º Lote 3(50%)Ministério Energia e ÁguaPTCunene22/08/201987 652 800
Total    399 383 438

As outras empresas

Por Despacho Presidencial 179/19 de 23 de Outubro de 2019, João Lourenço aprovou o acordo de financiamento com o banco holandês ING Bank, no valor de 580 milhões de dólares, para a construção de centrais fotovoltaicas no leste do país. Fontes fidedignas garantem que a adjudicação desse conjunto de obras, por contratação simplificada, recai sobre o Grupo MCA (Manuel Couto Alves), fundada em Guimarães, Portugal. Por conseguinte, este projecto constitui o maior volume de obras atribuído a uma empresa por contratação simplificada.

Além do Grupo MCA, da Omatapalo e da Mota-Engil, no mesmo período regista-se ainda um total de 498,4 milhões de dólares em obras, por via da contratação simplificada, mas cujos despachos presidenciais não indicam as empresas adjudicadas. Nesse lote inclui-se a construção dos hospitais gerais de Cacuaco e Viana, em Luanda, pelo valor total de 377,5 milhões de dólares, conforme o Despacho Presidencial 46/20 de 20 de Março de 2020.

O quadro legal

Curiosamente, quem pontifica nas empresas de construção mencionadas neste artigo são empresários portugueses, o que demonstra o longo caminho que falta percorrer até à independência económica, depois de décadas de independência política.

Do ponto de vista legal, à partida sobressai o montante elevado de obras contratadas através de adjudicação simplificada. A contratação pública é disciplinada pela Lei n.º 9/16. A contratação simplificada está prevista na referida lei e pode ser adoptada por critérios de valor ou por critérios materiais. “Isto quer dizer que por motivos de urgência e necessidade pública, por razões artísticas, por não ter havido concorrentes em anterior concurso e ainda por outros motivos elencados na lei se pode optar pela contratação simplificada”, explica Rui Verde, analista jurídico do Maka Angola.

Dada a sua amplitude legal, por opção expressa do legislador, a contratação simplificada está a tornar-se um hábito.

A segunda questão legal refere-se às relações entre o governador da Huíla, Luís Nunes, e a Omatapalo. Esta empresa afasta qualquer sugestão de que esteja a ser violada a Lei da Probidade Pública, afirmando que o governo provincial, sob liderança do seu sócio maioritário, nunca fez qualquer contrato com a Omatapalo.

De facto, a Lei da Probidade Pública impede o agente público – que um governador provincial é – de participar na decisão e execução de actos e contratos em que tenha interesse ou ainda quando exerça actividade privada que se relacione com o serviço em que exerça funções.

“Portanto, a lei proíbe que o governador da Huíla intervenha em actos do governo da Huíla em que se atribuam contratos à Omatapalo, mas não proíbe, por exemplo, que um ministro ou o governador do Uíge intervenha em contratos referentes à Omatapalo”, nota Rui Verde.

O analista ilustra o caso com a história de um ministro português dos anos 80 que hoje é comentador televisivo. O então ministro fez uma troca com outro ministro, face à proibição de contratar familiares para os respectivos ministérios. O ministro A contratou a mulher do ministro B para o seu ministério, enquanto o ministro B contratou a mulher do ministro A para o ministério que dirigia. Assim, a lei foi cumprida, mas as mulheres dos ministros obtiveram emprego nos ministérios dos amigos dos maridos.

Por cá, o Maka Angola está a investigar algo de semelhante, e ainda mais grave, nas administrações municipais de uma província. Os administradores municipais contratam as empresas dos seus homólogos e vice-versa, cumprindo paradoxalmente a lei enquanto mantêm os esquemas de corrupção.

Não estamos a afirmar que é isto que se passa com a Omatapalo. Estamos, sim, a realçar que, na fase crítica de combate à corrupção que se vive em Angola, a lei devia ser mais exigente e dividir radicalmente a participação dominante legítima em negócios e a ocupação de cargos públicos. Uma coisa devia impedir a outra. Quem é dono de uma empresa ou exerça uma posição de domínio não devia exercer cargos públicos e vice-versa.

A Lei da Probidade Pública deve ser revista, com a devida urgência, no sentido de terminar definitivamente com o empresário-político e o político-empresário, uma das graves chagas da Angola pós-independência: quem é político não é empresário, quem é empresário não é político. A promiscuidade entre as duas funções que a lei permite deve ser encerrada.

Fonte: MAKA-ANGOLA

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