Quarta-feira, Abril 17, 2024
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Marrocos: Governo quer Frente Polisário longe da fronteira de Guergarate

Preocupado com a degradação da situação política e militar na zona de Guergarate, o Governo marroquino veio recentemente à público denunciar a acção ilegal das milícias da Frente Polisário que alega serem apoiadas pela Argélia, e exige a sua retirada definitiva na zona tampão.

No enquadramento de uma longa declaração, a que o VISÃO teve acesso, as autoridades marroquinas ilustram que  “as milícias da Polisário, apoiadas pela Argélia, entraram ilegalmente, desde 21 de Outubro de 2020, na zona tampão de Guergarate, com o intuito de proceder conscientemente e deliberadamente a interrupção  da circulação civil de pessoas e mercadorias”, sendo que as mesmas “levaram a cabo, durante o seu desembarque ilegal na Zona, actos de provocação, de banditismo, de roubo e de assédio físico e moral dos utentes deste eixo rodoviário”.

Estas milícias, avança ainda o Governo de Marrocos, “procederam igualmente, de forma orquestrada e premeditada, a actos de intimidação inaceitáveis dos Observadores Militares da Minurso, que inscreve-se no estratagema da Frente Polisário e dos seus mentores que consistem em críticar, desacreditar e atacar esta Missão das Nações Unidas, em violação da doutrina e dos princípios da ONU”.

Assim, as autoridades marroquinas lembram que “esta incursão, que constitui um desrespeito pela legalidade internacional, repetindo-se desde 2016, é uma clara violação do Acordo Militar nº 1, uma transgressão flagrante das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU, e um claro desprezo pelos apelos feitos do Secretário-Geral das Nações Unidas dos principais actores da comunidade internacional”. Por isso, exorta os rebeldes da Polisário a retirar-se definitivamente e a deixar de entrar na zona tampão.

Estatuto da zona tampão

De acordo com a declaração das autoridades marroquinas, “a Zona Tampão de Guergarate sempre fez parte do território nacional do Reino de Marrocos, até que decidiu retirar-se da mesma em 1991, nos termos do Acordo Militar nº 1, a fim de permitir à Minurso observar a sua efectividade, sendo especificado que esta zona está sujeita, nos termos do referido Acordo, a restrições limitadas”.

“Marrocos procedeu de forma voluntária e soberana a esta retirada, traduzindo a sua vontade de preservar e manter a paz e a estabilidade na região, enquanto as milícias da Polisário não cessaram, de forma ilegal, a infiltrar-se ilegalmente na região em flagrante violação do direito internacional”, recorda a declaração, acrescentando que o país “nunca tolerará uma alteração do estatuto jurídico e histórico desta zona tampão, enquanto se aguarda a procura de uma solução política, pragmática e duradoura para o diferendo regional sobre o Sahara marroquino”.

Um estatuto que, entretanto “confirmado pelo Secretário-Geral da ONU nos seus relatórios apresentados ao Conselho de Segurança sobre a questão”.

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