As Centrais Sindicais tomaram conhecimento, com perplexidade, do anúncio do aumento de 30 mil kwanzas aos salários da Administração Pública pelo Presidente do MPLA na qualidade de Titular do Poder Executivo.
De acordo com uma nota de imprensa, os sindicatos angolanos afirmam que, face à informação, as Centrais Sindicais gostariam de reagir nos seguintes termos:
1. O anúncio do aumento não responde às preocupações inscritas no Caderno Reivindicativo que se prendem com a actualização não apenas dos salários da Administração Pública, na ordem de 100%; mas também do Salário Mínimo na ordem dos 100 mil kwanzas, bem como a redução da carga fiscal, que tem sido um verdadeiro leão face aos parcos rendimentos dos trabalhadores;
2. As Centrais Sindicais consideram, por outro lado, que a posição unilateral do governo de determinar o que deve ou não oferecer aos trabalhadores, independentemente do custo de vida e do nível de inflação, reflete à indiferença do governo com as preocupações reais dos trabalhadores;
3. As Centrais Sindicais gostariam de lembrar que a reivindicação em curso tem em vista não apenas ver actualizada o salário da Administração Pública, mas também do Sector Empresarial Público e Privado, por via da actualização do salário mínimo e da redução da carga fiscal;
4. Em face da indiferença, bem como ausência de propostas concretas em sede das negociações, as Centrais Sindicais reafirmam a paralisação de todas as actividades a partir de Segunda-feira, DIA 22 DE ABRIL.
Presidente da República acrescenta 30 mil kwanzas a salários da Função Pública e mexe nos vencimentos dos professores do Ensino Superior
Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública vão ter uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho, determina um decreto assinado pelo Presidente da República.
O diploma estabelece igualmente que o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e da de investigador científico passa a ter direito a remuneração suplementar também a partir de 1 de Junho.
O professor catedrático passará a ganhar 495 mil kwanzas, o professor associado 451 mil kz, o professor auxiliar 424,5 mil, o professor assistente 397,9 mil, e o professor assistente estagiário 336 mil, valores muito longe dos reivindicados pelos docentes universitários.
Já na carreira de investigador científico, o investigador coordenador passará a receber 495,2 mil kwanzas, o investigador principal 451 mil, o investigador auxiliar 424,5 mil, o assistente de investigação 397,9, e o estagiário de investigação 336 mil.
O decreto presidencial, cujo texto foi partilhado na página que a Presidência mantém na rede social Facebook, indica também que os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.
O diploma refere que o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública, aprovado em decreto presidencial no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
De referir que está prevista para a semana a segunda fase da greve geral para exigir aumento do salário mínimo nacional, convocada pelas centrais sindicais (Força Sindical, a Confederação Sindical e Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola).
As três centrais começaram por defender uma revisão salarial na função pública na ordem dos 250%, mas já reduziram o valor para os 100 mil, valor com o qual o Governo não concorda.
“A FOME NÃO É UMA ESCOLHA”
Luanda, 19 de Abril de 2024
