A Reserva Estratégica Alimentar (REA) do Estado vai garantir em primeiro lugar a existência de um “stock” para a intervenção necessária do Governo no mercado em situação de calamidade, crise generalizada ou fecho dos canais internacionais de importação, mas também deverá servir para corrigir distorções causadas por agentes económicos, através de escassez induzida de produtos com a finalidade de obter vantagens e maior margem de lucro.
O esclarecimento foi feito ao Jornal de Angola pelo coordenador da Comissão de Reestruturação do Entreposto Aduaneiro Angolano e Consultor do ministro da Indústria e Comércio.
Eduardo Machado reagia assim a preocupações levantadas por operadores comerciais e economistas, após o anúncio, no início desta semana, em Luanda, do lançamento do concurso público para implementação e gestão da Reserva Estratégica Alimentar (REA).
Segundo Eduardo Machado, a Reserva vai comportar nessa fase 11 produtos (farinha de milho, farinha de trigo, farinha de mandioca, massango, açúcar, óleo alimentar, feijão, arroz, sal iodizado, peixe seco e frango), num volume inicial de 300 mil toneladas e que poderá subir até 500 mil, capazes de garantir quatro meses de intervenção consecutivas em caso de necessidade extrema.
Um outro esclarecimento que entende necessário ser feito, segundo o responsável, tem a ver com as razões e natureza das intervenções ao mercado, pois segundo disse, “há claramente, em determinados momentos, situações pouco compreensíveis de subida de preço de certos produtos essenciais, o que penaliza o cidadão, que fica sem grande poder de compra”.
“Nestas ocasiões, a Reserva Estratégica Alimentar vai ser accionada para garantir a reposição da verdade no mercado e dos preços sem prejuízo da livre concorrência nem da estabilidade e reposição do seu stock”, clarifica.
Eduardo Machado assume que esta intervenção no mercado vai diferir da anterior atribuição do Entreposto Aduaneiro, que de forma pontual tentava regular a oferta de farinha de trigo. Com este mecanismo, disse, pretende-se garantir sempre que se verificar acção concertada dos operadores em prejuízo da estabilidade uma regular disponibilidade do produto em causa, num período de 120 dias ou mais se assim o momento o exigir.
Autoridade da Concorrência
O economista Carlos Rosado de Carvalho é uma das vozes que se manifestou receoso com os objectivos da Reserva Estratégica Alimentar, pois em seu entender há uma preocupação elevada com a regulação dos preços, função que entende ser da competência da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
Carlos Rosado abordou, no seu programa de rádio “Economia sem makas” o anúncio do lançamento do concurso, que para ele já vem com largo atraso, mas faz sentido de existir.
Para o jornalista e economista, seja os cartéis (grupos que concertam acções para controlar o mercado) ou o “dumping” – ocasião em que um operador decide vender abaixo do preço para eliminar concorrência e retomar a posteriori com maiores vantagens – são acções difíceis de identificar e combater, mas que com condições técnicas e operacionais a Autoridade da Concorrência pode e bem dar conta dentro do seu objecto e competências.
“Deste modo, a Reserva Estratégica Alimentar ocupar-se-ia do seu papel de colocar em ‘stock’ quantidades de produtos para intervenção em caso de crise, tal como acontece com as reservas de petróleo dos Estados Unidos, por exemplo, que regularmente informa a sua condição e com isso afecta o comportamento do mercado e dos preços. Se a reserva sobe, o preço desce. Se ela desce, o preço sobe”, explicou.
Aquisição de carrinhas
Por outro lado, o Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) realiza, na manhã de hoje, uma conferência de imprensa para dar a conhecer o ponto de situação dos concursos públicos relativos à aquisição de 500 carrinhas, para apoio ao escoamento de produtos do campo e o de gestão de frotas, por GPS, das respectivas viaturas, cujo prazo termina, precisamente, hoje.
Ambos os concursos, cuja abertura aconteceu no dia 1 de Maio, enquadram-se no âmbito do Plano de Apoio aos Operadores de Transportes de Mercadorias do Comércio Rural, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 19/21, de 20 de Janeiro, em alinhamento com o Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural, concretamente com a medida relativa ao incentivo aos Agentes Comerciais Agregadores.
Durante a conferência de imprensa, vai ser divulgado, igualmente, o quadro numérico das candidaturas individuais ou de cooperativas, por cada província, relativo ao processo dos Operadores de Transportes de Mercadorias do Comércio Rural (em curso até ao dia 15 de Junho) que pretendam adquirir carrinhas para participarem no escoamento da produção do campo para os grandes centros de consumo.
Fonte:JA
